Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 ADVOGADO RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RENATO LAURO DIAS(OAB: 167450/MG) FERNANDA EMANUELLE COUTINHO RENATO LAURO DIAS(OAB: 167450/MG) ALUMINIOS CAMBE INDUSTRIAL LTDA. PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA MUNICIPIO DE CONTAGEM Intimado(s)/Citado(s): - MARLI MARIA DA CONCEICAO COUTINHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO I

Judiciário ● 22/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3499/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1945 (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime adicional de insalubridade/periculosidade determino a realização Geral de Previdência Social, hipótese na qual é razoável supor que de prova pericial para que seja verificada a ocorrência de ambiente o pagamento dos honorários periciais e demais despesas do de trabalho insalubre, determinando, ai

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2164 (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime determino a realização de prova pericial, a ser realizada no dia Geral de Previdência Social, hipótese na qual é razoável supor que 30/04/2022(sábado), às 09:00h, na sala de audiências do Fórum o pagamento dos honorários periciais e demais despesas do Trabalhista de Tianguá. processo causar

Seção III ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 DIDA DE SUA CAPACIDADE ECONOMICA. A ANALISE DA CAPACIDADE ECONOMI CA SUCEDE NO PLANO DOS FATOS, QUE DEMANDA COMPROVACAO, E NESSE AS PECTO, AQUI E EM DIVERSOS PROCESSOS, NOTA-SE UMA AUSENCIA COMPLET A DE ELEMENTOS PROBATORIOS A INFORMAR O CONVENCIMENTO DO MAGISTRA DO. POSSUI A PARTE IMOVEL PROPRIO OU ALUGA O PONTO COMERCIAL (VAL OR)? DESPESA COM FUNCIONARIOS? FATURAME

Seção III ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 ES TA EM CONDICOES DE PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO E OS HONORARIO S DE ADVOGADO, SEM PREJUIZO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA A INTERPRET ACA O RAZOAVEL DOS DOIS DISPOSITIVOS E NO SENTIDO DE QUE BASTA A DECL ARACAO DA PARTE PARA A CONCESSAO DA GRATUIDADE DA JUSTICA, P ARA A TOS JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS, GERANDO UMA PRESUNCAO RELA TIVA D E NECESSIDADE NO ENTANTO, O JUIZ, SE

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 2395 Concedo, de ofício, os benefícios da justiça gratuita à parte autora, indicados não será obstáculo para a realização da citada perícia; uma vez que, apesar da ausência de pedido e declaração de 2) a ausência do(a) reclamante prejudicará a sua realização e, por pobreza, esta percebia remuneração inferior a 40% (quarenta por via de conseqüência, det

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2054 1668 Presunção juris tantum. Possibilidade de afastamento no caso concreto. A norma contida no art. 4º da Lei 1.060/50, que prevê o benefício da assistência judiciária mediante simples afirmação, veicula presunção juris tantum em favor da parte que faz o requerimento, e não direito absoluto, podendo

Publicações Judiciais I ● 10/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sustenta que, na decisão recorrida, foi adotada interpretação divergente daquela dada à legislação federal por outros tribunais, acerca dos critérios de aferição do requisito da miserabilidade, para concessão do benefício assistencial. Sem contrarrazões. É o relatório. Decido. Atendidos os requisitos gerais de admissibilidade recursal, passo ao exame dos pressupostos constitucionais. Não merece prosperar a alegação de negativa de vigência aos arts. 334 do Código Civil e 20, §

Publicações Judiciais I ● 10/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sustenta que, na decisão recorrida, foi adotada interpretação divergente daquela dada à legislação federal por outros tribunais, acerca dos critérios de aferição do requisito da miserabilidade, para concessão do benefício assistencial. Sem contrarrazões. É o relatório. Decido. Atendidos os requisitos gerais de admissibilidade recursal, passo ao exame dos pressupostos constitucionais. Não merece prosperar a alegação de negativa de vigência aos arts. 334 do Código Civil e 20, §

Judiciário ● 08/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3489/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6581 CPC/2015. eximindo de qualquer responsabilização posterior, exceto por Para isso, utilizem-se os endereços obtidos na Jucerja, se negativo, eventual atualização de valores a ser realizada pelo perito, ou deverá ser utilizado os endereços obtidos junto ao Infojud. indicar escritório contábil de sua confiança, arcando assim diretamente com os custos de encerra