Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3219 913 não reconhecer o débito com a empresa ré, vislumbra-se demonstrada a probabilidade do direito alegado em suas alegações. O perigo de dano é presumido em face dos efeitos negativos da manutenção do nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, especialmente em razão da restrição de crédito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 755 89701/SP), LUCIANO PUPO DE PAULA (OAB 99898/SP) Processo 1004311-81.2021.8.26.0066 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.S.M. - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3284 756 de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No presente caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 1179 Assistência Judiciária Gratuita Indeferimento, por não vislumbrar a hipossuficiência do ora agravante, com concessão de prazo para o recolhimento do preparo Ausência de vício a ser sanado na decisão agravada Decisão mantida Recurso não provido, destaquei. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MONITÓRIA. 1. Não compro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 1779 Enriquecimento sem Causa - Héric Júnior Lopes Afonso - Loiri Ana Dalvitt - 1. Diante da inadimplência, aplico multa de 10% sobre o valor da condenação. 2. Apresente o credor planilha atualizada do débito, no prazo de dez dias. Int. - ADV: DIVALDO VIOLLINI (OAB 336729/SP), GUSTAVO HENRIQUE BRITO VIOLLINI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3215 980 de benefício previdenciário, FGTS e PIS/PASEP. Int - ADV: SILVIO ROBERTO RIBEIRO DE LIMA (OAB 91091/SP) Processo 1000383-25.2021.8.26.0066 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Clarisdane Paula Barroso Lopes Silva - - Weslen de Lima Barroso - - Willian de Lima Barroso - - Cristina de L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3215 996 conhecimento, mais longas e com ampla dilação probatória. Nos dizeres de VICENTE GRECO FILHO: O procedimento monitório é o instrumento para a constituição do título judicial a partir de um prétítulo, a prova escrita da obrigação, em que o título se constitui não por sentença de processo de con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 926 para depósito nos autos do valor dos honorários periciais no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão da prova, arcando com seu ônus. O currículo e os contatos profissionais do senhor perito encontram-se disponíveis no cadastro de auxiliares do Tribunal de Justiça. Prazo de entrega dos cálculos de liqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 1772 LINO (OAB 328178/SP) Processo 1002328-58.2020.8.26.0106 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.F.S. - I.S.S. - Vistos. Aguarde-se manifestação do autor por 30 dias. Decorridos, na inércia, intime-se-o, via postal, para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção (art.485, § 1�