Caderno único ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 16 de maio de 2018 bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança de taxa efetiva anual contratada. Deve ser deferido o pleito para que seja determinada, judicialmente, a apresentação do saldo devedor pelos réus, sobretudo quando, dos elementos de prova contidos nos autos, restar evidenciada a ausência de juntada de tais documento ao longo do iter processual, n�

Caderno único ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 LIMA. R: ANACELIA DE SOUSA LINO. R: LEONARDO HENRIQUE BARBOSA RODRIGUES. Adv(s).: DF0046806A - LEANDRO JUNIO DA SILVA. Adv(s).: DF0038868A - GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA. R: SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA.. Adv(s).: DF0038868A - GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA; Rep(s).: RICARDO ANVERSA. INTIMAÇÃO - DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS Nos termos da Portaria Conjunta 24 - TJDFT, de 2

Caderno único ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de maio de 2019 pedido de efeito suspensivo. Os Agravantes interpuseram Agravo Interno. As contrarrazões ao Agravo Interno e ao Agravo de Instrumento foram apresentadas. Foi encaminhado ofício ao Juízo de origem para que informasse se nos cálculos homologados pela decisão agravada foi observado o exposto nos Acórdãos dos Agravos de Instrumentos nº 0700307-48.2017.8.07.0000 e nº 0715977-92.2018.8.07.000. O MM. Juiz

Caderno único ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de abril de 2019 do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, nos termos do art. 11 da Portaria Conjunta nº 24, de 20/02/2019. Brasília/DF, 25 de abril de 2019. JULIANE BALZANI RABELO INSERTI Diretora de Secretaria da Primeira Turma Cível N. 0016131-56.2015.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: CELIA TEIXEIRA ALVES MARTINS. Adv(s).: DF0028908A - GERALDO LEITE FERNAND

Caderno único ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de maio de 2015 Nº 2014.01.1.152100-0 - Procedimento Ordinario - A: LUCAS NIKERSON HONORIO FERNANDES. Adv(s).: DF027184 - Delma Ramos dos Santos. R: CSB CONSULTORIA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. A: LAYANE LEMES BARBOSA. Adv(s).: (.). Manifestem-se as partes acerca dos documentos novos de fls. 245-264 e 267-274, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 398 do CPC. Int. Brasília DF, quarta-feira

Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de março de 2018 contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título, art. 34 do CTN. III ? Não comprovada a averbação da r. sentença que determinou a rescisão contratual no Registro de Imóveis, impõe-se reconhecer a higidez da cobrança tributária contra aquele que tem a propriedade registrada em seu nome, art. 1.245 do CC. IV - Apelação de

Caderno único ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de junho de 2019 N. 0019622-28.2002.8.07.0001 - APELAÇÃO CÍVEL - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF0034768A - RICARDO VICTOR FERREIRA BASTOS. R: CARVIC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. INTIMAÇÃO - DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS FÍS

Caderno único ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de agosto de 2018 o agravado não possui legitimidade ativa para o cumprimento de sentença porque não juntou os documentos necessários à comprovação de sua relação jurídica com a construtora e com Adalberto Fiore, bem como comprovante do pagamento total do débito. Sustenta que impugnou a autenticidade dos documentos de id. 13275185, 13275213 e 13275246 dos autos originários, requerendo a realização de períci

Caderno único ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Nº 2014.01.1.147112-8 - Procedimento Ordinario - A: SWISS PARK BRASILIA INCORPORADORA LTDA. Adv(s).: SP219192 - Jose Antonio Serra Junior, SP239449 - Luciana Buzatto Peres. R: GEO BRASIL SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. Adv(s).: DF01275A - Arggeu Breda Pessoa de Mello. Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face da transação, com base no di

Caderno único ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Subsecretaria de Recursos Constitucionais - SUREC CERTIDÃO N. 0705265-23.2017.8.07.0018 - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - A: ALDENORA DIAS MEDEIROS. Adv(s).: DF4362000A LUCINETE MARIA NASCIMENTO RODRIGUES. R: COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA. Adv(s).: DF4622500A - MARIA EUGENIA MACHADO JUNQUEIRA, DFA2359200 - PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO. Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s