Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sentença tipo B 1 . T r a t a - s e d e M a n d a d o d e S e g u r a n ç a i m p e t r a d o p o r R o d o s n a c k P e t r o p e n D e l e g a d o d a D e l e g a c i a d a R e c e i t a F e d e r a l d e S a n t o s – S P , c u j a p r e t e n s P e s s o a J u r í d i c a ( I R P J ) e d a C o n t r i b u i ç ã o S o c i a l s o b r e o L u c r o L í q u i d o ( e S e r v i ç o s – I C M S . 2 . O u t r o s s i m , r e q u e r o r e c o n h e c i m e n t o r e c o l h i d o s n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 1 . N o v a s c ó p i a s 1 2 . C ó p i a s 1 3 . C á l c u l o s 1 4 . À s d o f l s . t r a z i d a s C N I S d a p e l o a c o s t a d a s C o n t a d o r i a 1 3 6 1 / 1 3 6 7 f o i I N S S à s à s f l s . J u d i c i a l f l s . 9 6 3 / 1 1 4 2 , O c o n f l i t o f o i r e c o n h e c i d a j u l g a d o 1 7 . I n s t a d a s a s 1 4 0 4 / 1 4 0 5 ) . O I N S S e 1 2 3 2 / 1 3 2 1 3 2 8 / 1 3 3 9 . d o J u i z a d o a p r o c e d e n t e e à s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5 7 A . s s i m t a m b é m o e n t e n d i m e n t o o b s e r v a d o n o a c ó r d ã o c o l a c i o n a d o a s e g u T R I B U T Á R I O . A D U A N E I R O . A F R M M - A D I C I O N A L D E F R E T E P A R A A R E N O V E M M A N D A D O D E S E G U R A N Ç A E X T I N T O . D E C A D Ê N N C oI A q uD eO t Ca Rn gÉ eD I àT Oe . x i I g Nê On C c iOa c o n s i g n e - s e q u e o m e s m o f o i i n s t i t u í d o c o m a f i n a l i d a d e d e p o s s i b i l i t a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A D M I N I S T R A T I V O . C O N S E L H O R E G I O N A L D E I M Ó V E I S . M U L T A I M P O S T A D e f a t o c o n s o l i d o u - s e a j u r i s p r u d ê n c i a , f i r m e n o s e n t i d o d e q u e n ã o c a b e p e s s o a s f í s i c a s e j u r í d i c a s n ã o i n s c r i t a s e m s e u s q u a d r o s . 2 . N ã o c o n s t a n a t e r c e i r o s , a o c o n t r á r i o , o a r t . 2 1 f a z r e f e r ê n c i a à p o s s i b i l i d a d e d e i m p o 3 . E m b o

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 6 .V e i o É o o f e i t o c o n c l u s o r e l a t ó r i o . p a r a j u l g a m e n t o . F u n d a m e n t o e 1 7 . A p r e t e n s ã o a d u z i d a p e l a t a r i f á r i a e a s c o n s e q u ê n c i a s 1 c v d 8 u ê i D e c i d o . i m p e t r a n t e d i z d e l a a d v i n d a s . r e s p e i t o .N ã o o b s t a n t e e s t e j u í z o j á t e n h a p r o f e r i d o r s o n e s t e j u í z o ( i l e g a l i d a d e d e r e t e n ç ã o d a n i a p a r

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

64 – quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Diário do Executivo N.ºdo processo 2016-105-000380-003-005469730-00 Período: 24/10/2015 a 25/03/2016 Condutor: Maximo Passos dos Santos N.ºdo processo 2016-105-000380-003-005469731-00 Período: 26/10/2015 a 24/03/2016 Condutor: Jose Maria dos Santos Junior N.ºdo processo 2016-105-000380-003-005469737-00 Período: 25/10/2015 a 21/03/2016 Condutor: Janir Jose de Souza N.ºdo processo 2016-105-000380-003-005469740-00 Período: 25/10/2015 a 18/03/2016 Con