Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 571 MARIA+RITA+ALVES+LUCAS&uuidCaptcha=sajcaptcha_19692b5b processos em trâmite ou arquivados contra o embargante, razão 54d94a7ea7fd22d96e151ed9"dadosConsulta.localPesquisa.cdLocal pela qual, entende este Juízo que embargante não foi executado = pela empresa reclamada, sendo assim, presume-se que efetuou os 7 H Y P E R L I N K "https://esaj.tjce.jus.br/cp

Judiciário ● 15/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3537/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2022 1927 PENHORA SOBRE VALORES EXISTENTES EM CONTA a manutenção da medida retirar-lhe-á os meios mínimos de SALÁRIO. ART. 649, IV, DO CPC DE 1973. ILEGALIDADE sobrevivência digna e de sua família. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. 220/2017 - Por tais fundamentos, julgo PROCEDENTE a exceção de pré- DEJT divulgado em 21, 22 e 25.09.2017 executividad

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 18783 ação ou omissão do lesante, o dano, a relação de causalidade, e a Justiça gratuita culpa em sentido amplo. A responsabilização objetiva somente é Defiro os benefícios da justiça gratuita, com base no artigo 790, imputável ao empregador quando a atividade normalmente parágrafo 3º da CLT (com redação anterior à vigência da Lei desenvolvida por ele i

Judiciário ● 27/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3210/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21067 Defiro os benefícios da justiça gratuita, com base no artigo 790, IndenizaçãoprevistanaLei7.238/84 parágrafo 3º da CLT (com redação anterior à vigência da Lei O reclamante postula o recebimento de multa (indenização) prevista 13.467/17), uma vez que o reclamante, com a declaração de fl. 18, na Lei 6.708/79, alterada pela Lei 7.238/84, alegando que foi

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 307 decisão de efeito vinculante no Supremo Tribunal Federal. Logo, D E R E V I S T A . A L E G A Ç Õ E S reconheço a transcendência jurídica da causa (art. 896-A, § 1º, IV, GENÉRICAS.TRANSCENDÊNCIANÃO RECONHECIDA. NÃO da CLT). III. Trata-se de discussão acerca da compatibilidade do art. PROVIMENTO. 791-A, § 4º, da CLT, que prevê a condenação do beneficiário da A a

Diário da Justiça ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6706/2019 - Quarta-feira, 24 de Julho de 2019 1279 SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM Número do processo: 0803148-02.2019.8.14.0051 Participação: AUTOR Nome: MARIA DA CONCEICAO MELO SILVA Participação: ADVOGADO Nome: FABIO IGOR CORREA LOPESOAB: 22998/PA Participação: ADVOGADO Nome: ALEX FERNANDES DA SILVAOAB: 17429/MS Participação: RÉU Nome: BANCO BRADESCO S/A Participação: ADVOGADO Nome: NELSON WILIANS FRATONI RODRIG

Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO AGRAVADO TERCEIRO INTERESSADO PAULO JOSE DA CUNHA(OAB: 33626/MG) SIDNEI MARTINS RODRIGUES UNIÃO FEDERAL (PGF) PERITO 586 REGINALDO XAVIER DE MACEDO Intimado(s)/Citado(s): - CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA SALES FERREIRA Intimado(s)/Citado(s): - WAGNER MACHADO VIEIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos etc

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 30084 pela empresa, mediante email institucional com recibo de entrega, para responderem se desejam ou não a retirada da PODER JUDICIÁRIO Assinado eletronicamente por: GISLENE APARECIDA SANCHES JUSTIÇA DO TRABALHO Juntado em: 29/05/2020 12:07:50 - 8e7aaaf PROCESSO: 0010617-21.2020.5.15.0084 - Ação Civil Pública Cível cadeira na empresa, sendo avisados que a retirada e

Judiciário ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3156/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 587 2021.JAQUELINE MONTEIRO DE LIMA Desembargador(a) do autos nenhum documento capaz de comprovar sua Trabalho afirmação.Assim sendo, indefiro os benefícios da Justiça Gratuita BELO HORIZONTE/MG, 03 de fevereiro de 2021. requeridos.Outrossim, considerando que a reclamada é uma entidade sem fins lucrativos, como por ela declarado no instrumento Mônica Starling Jor

Judiciário ● 18/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1959/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2016 AUTOR ADVOGADO HELENA ALVES DA COSTA LUPERCIO PEREZ JUNIOR(OAB: 290383/SP) CASH CAMISARIA LTDA - ME RÉU 2480 de recebimento, cópia autenticada ou documento equivalente, sob pena de execução e expedição de ofício ao INSS para fins de bloqueio da CND (Certidão Negativa de Débito).Em caso de Intimado(s)/Citado(s): parcelamento do débito previdenciário junto ao INS