Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 791 178 em face de ANTONIO ANSALONI - tome-se por termo a doação manifestada pela viúva-meeira. Adv.: (233698/SP)CRISTIANA APARECIDA QUIRINO FERREIRA 4249/09 - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA - Movida por T. E. B. P. em face de T. A. A. P. - para apreciação do pedido retro, apresente o exequente memória atual

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 562 1510 Comunicado CG Nº 1307/2007 Manifeste-se o Curador Especial, no prazo legal. - ADV: KARINA MORANDIM DOS SANTOS (OAB 212181/SP), THAIS HELENA COSTA NADER (OAB 207750/SP) Processo 005.09.107687-3 - Outros Feitos não Especificados - Fábio José de Souza - Maria do Socorro Freire Souza - (IR 24/09) - Manifeste-se o (a) aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2970 que, não comprovando a regularização, fica sujeito à prisão civil, nos termos do art. 528 do CPC. 2. Observo que não haverá necessidade de nova intimação para pagamento das prestações que se vencerem no curso da ação, tendo em vista o disposto no art. 323 do CPC, segundo o qual as prestações peri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2979 tráfico de drogas, à semelhança das demais restrições aos direitos fundamentais expressamente previstas na Constituição Federal, deve conformar-se com a literalidade do texto constitucional, vedada a adstrição de seu alcance por requisitos outros que não os estabelecidos no artigo 243, parágrafo úni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 2585 ° 2 . 0 8 0 , de 01 de junho de 2021 , está autorizada a desapropriar a área d e 325,53 m² na Estrada Municipal Sagres - Inúbia Paulista , s / n º , quarteto I V, placa 28 , Sagres SP. Requer a imissão provisória na posse da área e m comento, independente da citação da parte requerida ou intimaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 2209 circunstâncias do fato e das condições pessoais do indiciado (critérios legalmente previstos no inciso I do art. 282 do Código de Processo Penal). Ademais, a prisão preventiva para evitar novas infrações encontra respaldo no topo do art. 144 da Constituição, a qual prevê o dever do estado de prese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 2243 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0202/2020 Processo 0000747-63.2018.8.26.0407 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Leandro Maria Lopes - Vistos. Cumprida integralmente a pena restritiva de direitos consistente em PSC, bem como prestação pecuniária, objeto destes autos, bem c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO DE DESPESAS DE CAPATAZIA, APÓS A ENTRADA DA MERCADORIA IMPORTADA EM PORTO ALFANDEGADO: DESCABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DESSA VERBA SER CONSIDERADA COMO VALOR ADUANEIRO (PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE REGIONAL). POSSIBILIDADE DA COMPENSAÇÃO DO INDÉBITO COM OUTROS TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL, Á EXCEÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. RECURSO DESPROVIDO E REEXAME PARCIALMENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3376 3059 RELAÇÃO Nº 1220/2021 Processo 0000344-89.2021.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - PAULO SERGIO SILVEIRA - - WELLKER OLIVEIRA DE SOUZA FLORO - - EVANDRO FERREIRA LOPES - - HIGOR DA SILVA DOS SANTOS - - JAIR ALVES DA SILVA - LUANA DE SOUZA LUCINDO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a aç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 2207 adequadamente motivada com base em elementos concretos extraídos dos autos, diante do modus operandi da suposta conduta criminosa, evidenciando a periculosidade do recorrente que, em concurso de agentes e mediante grave ameaça perpetrada com simulação de porte de arma de fogo, abordou a vítima assim que