1.296 resultados encontrados para t. a. s. a. - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
1 d r d 7 . i v e c e Q u a n t o a o m é r i t o d a q u e s t ã o , i n o b s t a n t e e s t e J u í z o j á t e n h a p r o f e r i d e r s a s a ç õ e s q u e t r a t a m d e i d ê n t i c o t e m a e m c u r s o n e s t e j u í z o , n o t o n h e c e u a i n c o n s t i t u c i o n a l i d a d e d a P o r t a r i a d o M i n i s t é r i o d a F a z e n d a C o m é r c i o E x t e r i o r ( S i s c o m e x ) . 1 8 R. e i t e r a d a m e n t e p o n d e r e i s o b r e a L e i
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS/COFINS - IMPORTAÇÃO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Manifestamente infundada a preliminar arguida de ilegitimidade da autoridade coatora, nos termos da decisão proferida no exame do AI 0001846-08.2015.4.03.0000, que transitou em julgado, no sentido de que "as divisões interna corporis não têm o condão de alterar a legitimidade passiva". 2. No mérito, quanto à inclusão do ICMS
Advogado do(a) AUTOR: IDERARDO CARDOZO BARRADA - SP258737 RÉU: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO Advogados do(a) RÉU: CLAUDIO BORREGO NOGUEIRA - SP194527, ANDRE LUIS DE CAMARGO ARANTES - SP222450 Sentença tipo A 1 . T r a t a - s e d e d e m a n d a m o v i d a p o r I d e r a r d o C a r d o z o B a r r a d a e m f a c e d o p r e t e n s ã o d o c a n c e l a m e n t o d e a u t o d e i n f r a ç ã o l a v r a d o e m s e u p r e j u í z o , a b s t e n ç ã o d
3 . R e c o l h i m e n t o d e 4 . D e t e r m i n a d a R E N A J U D , c a s o 5 . C e r t i f i c a d a c u s t a s n o i m p o r t e J u n t a r a m 0 , 5 % a c i t a ç ã o d o s e x e c u t a d o s , p e t i ç ã o , i n f o r m o u - s e p o r m e i o d a e x e q u e n t e , 9 . A e x e q u e n t e i n f o r m o u q u e , p o r o r a , n ã o e v e n t u a l p e n h o r a d e v e í c u l o s , p o r m e i o d o 1 0 . O s e x e c u t a d o s , p o r s u a s u s p e n s
T r a t a - s e d e a ç ã o a n u l a t ó r i a d e d é b i t o f i s c a l , c o m p e d i d o d e t u t e l a a t r i b u t á r i o s c o n s u b s t a n c i a d o s n a C D A n º 8 0 1 1 5 0 8 7 9 6 7 - 8 3 , o b j e t o d a E x e c u ç d e c l a r a ç ã o d e c o n e x ã o d a p r e s e n t e A ç ã o A n u l a t ó r i a c o m o s a u t o s e x e c u t i v o s o r S u s t e n t a o a u t o r q u e , e m f i s c a l i z a ç ã o r e a l i z a d a p e l a i m p o s t o d e r e n d
V - d o c a s o c o n c r e t o , n o q u e d i z r e s p e i t o a o p e r í o d o t r a b a l h a d o 7 3 .P r e t e n d e a p a r t e a u t o r a o r e c o n h e c i m e n t o d o c a r á t e r e s p e c i a l f e i t a s a l h u r e s , a p ó s a d e s c o n s i d e r a ç ã o d o s l a p s o s r e c o n h e c i d o s i n t e r r e0 g4 n/ o1 1 d/ e2 0 0 8 a 0 7 / 0 7 / 2 0 1 0 . 7 4 .P a r a 7 5 .D e o p e r í o d o , a c o r d o c o m f u n d a m e n t a o q u e s e
21. A d e m cumpre a i s ,ainda destacar que a preliminar também merece ser afastada, uma vez que a divisão de atribuições existentes na Receita Federal do Brasil não altera a legitimidade passiva para o feito. 22. Em situação análoga, o julgado infracitado: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS/COFINS - IMPORTAÇÃO. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Manifestamente infundada a preliminar arguida de ilegitimidade da
V - d o c a s o c o n c r e t o , n o q u e d i z r e s p e i t o a o p e r í o d o t r a b a l h a d o 7 3 .P r e t e n d e a p a r t e a u t o r a o r e c o n h e c i m e n t o d o c a r á t e r e s p e c i a l f e i t a s a l h u r e s , a p ó s a d e s c o n s i d e r a ç ã o d o s l a p s o s r e c o n h e c i d o s i n t e r r e0 g4 n/ o1 1 d/ e2 0 0 8 a 0 7 / 0 7 / 2 0 1 0 . 7 4 .P a r a 7 5 .D e o p e r í o d o , a c o r d o c o m f u n d a m e n t a o q u e s e
Sentença tipo C 1 . T r a t a - s e d e a ç ã o o rCondomínio d i n á r Residencial i a m o Santos v i d aDumont p e le om a d i m p l e m e n t o d e p a r c e l a s r e l a t i v a s a d e s p e s a s 2 . A d e m a n d a t e v e i n í c i o p e r a n t e p a s s i v o , p o r o c a s i ã o d a i n c l u s ã o 3 . À i n i c i a l f o r a m a n e x a d o s d e Caixa s f a Econômica v o r Federal, c o n d o m i n i a i s . a J u s t i ç a E s t a d u a l , d a C a i x a E c o n �
I I - D o s i n c o r r a e m E m b a r g o s q u a l q u e r a rd t a. s 4 c8. o”9 n, d §u t 1ao s o p o s t o s 3 .A U n i ã o F e d e r a l ( d e i x o u d e r e p e t i r , d a L e i n º 9 . 7 1 6 / 9 8 m o n e t á r i a d o v a l o r 4 . T a m b é m a p l i c á v e l 5. f a z e m , e f i x p e l a U n i ã o d e s t e s F e d e r a l n o ( F a z e n d a N a c i o n a l ) . e n d a N a c i o n a l ) a l e g a q u e a s e n t e n ç a p r o l a t a d a , e m s e u d i