Caderno 1 - Administrativo ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XII - Edição 2658 32 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de julho de 2021. Elizabeth das Chagas Sousa DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos incisos I e VII do Art. 148-A da Constituição do Estado do Ceará, alterado pela Emenda Constitucional n.º 80, de 10 de abril de 2014, pub

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12298 , c o m C e r t i f i c a d o d eA p r o v a ç ã o n º 5 . 7 4 5 . Diante das impugnações, o Perito ainda esclareceu: DeacordocomocitadoCertificadodeApro “In i c i a l m e n t e c a b e de s t a c a r q u e d u r a n t e a d i v a ç ã o , t r a t a-s e d e u m p r o t e t o r a u r i c u l a r d ligênciapericialorepresentante da Recla o t i po p l u g c o

Caderno 1 - Administrativo ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2157 61 EXTRATO DO CONTRATO N° 33/2019 I - ESPÉCIE: C O N T R AT O N ° 3 3 / 2 0 1 9 C E L E B R A D O E N T R E A D E F E N S O R I A P Ú B L I C A D O E S TA D O E A E MPRESA ALBERFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA; II - CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, através do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública, inscrita no CNPJ sob o nº 05.220.055/0001

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: TOP-LINE PRODUTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA - ME, FELIPE DE CAMARGO FARAGUTI GONCALVES, LOUISE DE CAMARGO FARAGUTI GONCALVES DESPACHO 1. Constato que a parte executada não tem representação processual, de forma que não se cogita a aplicação, no caso concreto, do artigo 12, I, b, ou do artigo 14-C, c/c o artigo 4º, I, b, todos da Resolução PRES nº 142/2017 (intimação da parte contrária para conferência dos documentos digitalizados). 2. Sem prejuízo, siga-se com o process

Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 se submetam a um período mínimo de escolarização. Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO EDUCACIONAL. ENSINO MÉDIO. EXAME SUPLETIVO. IDADE MÍNIMA. ALEGADA VIOLAÇÃO À CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO TRIBUNAL A QUO. 1. A violação ao princípio da reserva de plenário exige que a norma seja declarada incons

Caderno único ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de julho de 2017 14 a 27, Residencial Top Life Long Beach, Quadra QI 24, Setor Industrial, Taguatinga, Distrito Federal pelo valor de R$ 241.725,00 (duzentos e quarenta e um mil e setecentos e vinte e cinco reais). Em 11 de Maio de 2015 venderam para a requerida o referido imóvel. Relata que a ré deixou de cumprir com o contrato, diante dos atrasos das parcelas, a não quitação do bem e a ausência da transferência

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2776 767 sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta nos autos que, no dia 05 de maio de 2016, à tarde, na Rua Abigail Zeni Nader, 200, nesta cidade e comarca, E. C. D. J., qualif

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 1986 56 Iniciais Correição Geral Ordinária da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública da Comarca da Capital. A Doutora ANA MARIA BRUGIN, Juíza de Direito Corregedora Permanente do Ofício das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública da Comarca da Capital, na forma da Lei; FAZ SABER, pelo presente, a todos quanto vir

Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 sua vida escolar, burlando todo o sistema administrativo criado para regular a permanência do aluno na escola. Confira-se: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. INSCRIÇÃO EM EXAME SUPLETIVO. POSSIBILIDADE. APROVAÇÃO EM EXAME VESTIBULAR. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA. 1. A Lei 9.394/1996 exige o atendimento a dois requisitos para que seja aceita a inscrição de aluno em exame supletivo: a) ser e

Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 porque respaldadas por decisões judiciais, mas ao arrepio das normas e regulamentos do Ministério da Educação e Cultura e da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Acrescento ainda, que o fato caracterizador do alegado "periculum in mora" é o fato dos autores contarem com exíguo prazo para matricular-se em curso superior onde lograram aprovação em concurso vestibular, a despeito de ainda