Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 793 35 decorrência do ajuizamento da presente ação executiva. Confira-se: “Execução. Valor ínfimo. Inexiste interesse processual na execução de quantia de significância mínima, a demandar despesas consideravelmente superiores ao crédito pretendido” (TRF - 1a. Região, 2a. T. Ap Civ 96.01.02701-7/MG, rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 792 22 despesas processuais, serviços de profissionais advogados para o acompanhamento da causa e até mesmo de materiais, tais como papéis e tintas para impressão, serão, com certeza, maiores do que o crédito que ora se pretende receber, o que significa dizer, noutras palavras, que pode haver prejuízo para os c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 762 15 despesas processuais, serviços de profissionais advogados para o acompanhamento da causa e até mesmo de materiais, tais como papéis e tintas para impressão, serão, com certeza, maiores do que o crédito que ora se pretende receber, o que significa dizer, noutras palavras, que pode haver prejuízo para os cof

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 762 18 ora se pretende receber, o que significa dizer, noutras palavras, que pode haver prejuízo para os cofres públicos municipais em decorrência do ajuizamento da presente ação executiva. Confira-se: “Execução. Valor ínfimo. Inexiste interesse processual na execução de quantia de significância mínima, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 762 21 significância mínima, a demandar despesas consideravelmente superiores ao crédito pretendido” (TRF - 1a. Região, 2a. T. Ap Civ 96.01.02701-7/MG, rel. Juiz Jirair Aram Meguerian, j. 25.03.1996, DJU 15.08.1996, P. 57.748). E, com a possibilidade de haver prejuízo à Fazenda, não há interesse público tanto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 882 13 No caso presente, a movimentação da máquina judiciária nenhuma utilidade trará para a Municipalidade, pois os gastos com despesas processuais, serviços de profissionais advogados para o acompanhamento da causa e até mesmo de materiais, tais como papéis e tintas para impressão, serão, com certeza, maio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 891 14 consideravelmente superiores ao crédito pretendido” (TRF - 1a. Região, 2a. T. Ap Civ 96.01.02701-7/MG, rel. Juiz Jirair Aram Meguerian, j. 25.03.1996, DJU 15.08.1996, P. 57.748). E, com a possibilidade de haver prejuízo à Fazenda, não há interesse público tanto no ajuizamento quanto no prosseguimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 891 20 processo deve ser apto para corrigir a lesão alegada na inicial, proporcionando um resultado útil para aquele que busca a tutela jurisdicional. No caso presente, a movimentação da máquina judiciária nenhuma utilidade trará para a Municipalidade, pois os gastos com despesas processuais, serviços de profi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 894 30 significância mínima, a demandar despesas consideravelmente superiores ao crédito pretendido” (TRF - 1a. Região, 2a. T. Ap Civ 96.01.02701-7/MG, rel. Juiz Jirair Aram Meguerian, j. 25.03.1996, DJU 15.08.1996, P. 57.748). E, com a possibilidade de haver prejuízo à Fazenda, não há interesse público ta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 686 3 No caso presente, a movimentação da máquina judiciária nenhuma utilidade trará para a Municipalidade, pois os gastos com despesas processuais, serviços de profissionais advogados para o acompanhamento da causa e até mesmo de materiais, tais como papéis e tintas para impressão, serão, com certeza, maiores