675 resultados encontrados para t. ap civ - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1446 1258 imediatamente anterior ao do requerimento. Assim, argumentou que a mesma autora não preenche os demais requisitos da lei, além de também impugnar a prova testemunhal para a comprovação dos períodos não anotados. Em decisão saneadora de fls. 95/96, houve repelidas as preliminares, além de deferida a prod
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1175 1261 pela autora (fls. 69 e 88). Em alegações finais, as partes reiteraram os termos de suas pretensões iniciais. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Procedem os reclamos da autora. Em primeiro lugar, importa distinguir os requisitos necessários para a obtenção do benefício de acordo com os arts. 48 a 51 da Lei
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 946 1305 testemunhas arroladas pelas partes. Realizou-se audiência de instrução, oportunidade em que, além de ouvida a autora em depoimento pessoal, foram inquiridas duas testemunhas arroladas pela autora, conforme fls. 47/48. As partes reiteraram suas pretensões em sede de alegações finais. É o relatório. FUNDAMEN
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 837 1020 pessoal, e duas testemunhas arroladas por esta, do que as partes reiteraram suas manifestações anteriores, conforme fls. 53/55. É o relatório FUNDAMENTO E DECIDO. Não existe preliminar a ser apreciada e a instrução houve de ser encerrada regularmente, sem oposição das partes. No mérito, ocorre são