Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1568 738 o pedido, para o fim de decretar o divórcio do casal, que será regido pelos termos constantes do corpo deste julgado, o que faço fundado no art. 226, § 6º, da Constituição da República, e no art. 1.580, § 2º, do Código Civil, dando por extinto o processo na forma do art. 269, I, 1ª parte, do CPC. A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1331 1179 incapaz de exercer os atos da vida civil. Nomeio sua genitora SANDRA MARTA DE FIGUEIREDO OLIVEIRA , para o encargo de sua Curador Definitiva. Expeça-se termo de Curatela Definitiva, por prazo indeterminado. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado para averbação no Cartório competente, publicando-se pela imprens

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1170 1322 (OAB 121225/SP), LUIS FERNANDO VILAS BOAS BONACHELA (OAB 230540/SP) Processo 0005590-09.2010.8.26.0001 (001.10.005590-8) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Pombo Rodriguez de Fraga - Carmem Pombo Rodriguez - Vistos. Defiro o aditamento requerido. Providencie o interessado a extração da respectiva cóp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1269 2837 2º, § Único da Lei n. 1.060/50 e artigo 5º, da Lei nº 11.608/03). De se consignar que a presunção constante do artigo 4º, § 1º da Lei n. 1.060/50 é meramente relativa e compete ao Juízo indeferí-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 751 585 Processo 100.08.601515-9 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - J. N. da S. - L. J. de O. da A. - O Ofício ao Banco BMG foi expedido e está disponível nos autos para retirada e encaminhamento. Int. - ADV: CHRISTOVAO DE CAMARGO SEGUI (OAB 91529/SP), DEFENSORIA PÚBLICA Processo 100.08.603970-8

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3391 352 fraude e o dolo específico apoderar-se de vantagem ilícita foram comprovados no decorrer da instrução. Posto isso, demonstrada a ocorrência do crime nos exatos termos da denúncia, à míngua de outras teses defensivas, entendo que a procedência da ação é medida de inteira justiça e que se impõe. Dosimetria da pena Passo a dosa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2486 966 MEDICAMENTO “DIMETIL FUMARATO/TECFIDERA”. NEGATIVA DE COBERTURA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA, ANTE A PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.Recurso interposto contra r. decisão que indeferiu pedido de prestação de caução pelo agravado para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1577 877 constata-se do laudo pericial e dos argumentos constantes da inicial que a doença aqui discutida é a mesma que foi objeto da ação anteriormente ajuizada. Por outro lado, deve-se observar o caráter continuativo da relação jurídica previdenciária, a ensejar a aplicação do disposto no inciso I do art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1530 1026 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0252/2013 Processo 0000636-31.2013.8.26.0318 (031.82.0130.000636) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - L. do C. T. C. ( C. - C. A. S. C. - Tendo em vista a quitação total do débito, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA, por

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1460 2167 por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada a fls. 32, com a qual concordou o Ministério Público a fls. 33. Em consequência, julgo EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, revogando-se a liminar de fls.