Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1292 807 qüinqüenal, e requerendo a aplicação da isenção de custas da qual é beneficiaria. Por fim, mencionou que o filho do autor já recebe a pensão, devendo haver compensação entre as classes de dependência. Juntou documentos. Houve réplica. Em audiência foram ouvidas as testemunhas arroladas pela pelo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1479 688 desde três meses antes do pedido de execução e das parcelas vincendas no curso da fase executiva, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de pagar, sob pena de prisão civil - sem prejuízo, no prazo abaixo, da multa legal de 10%, dos honorários advocatícios e, caso necessário, de bloqueio e/ou e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1452 531 ter condições de receber a citação, nos termos do art. 218, caput, do Código de Processo Civil; c) citação e intimação da parte requerida, caso aparente possibilidade de receber citação, da audiência acima designada, acompanhada de advogado(a), e para, querendo, impugnar ao pedido inicial, dentro do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 833 2154 em vista que o mesmo não reside no local indicado no mandado. ADV.: DÉBORA FERNANDES NAZARETH BUZONE OAB n. 224.872 25. 400.01.2010.001494-4/000000-000 - nº ordem 226/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANO BRADESCO S.A. X SAMUEL CASSIM HAMMOUD - Fls. 46 - Vistos. Intime-se o(a) credor(a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 567 1644 654.01.2009.001872-0/000000-000 - nº ordem 1000/2009 - Revisional de Alimentos - M. R. G. X T. C. D. C. - Fls. 29 Vistos. Defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. A jurisprudência vem entendendo que só circunstâncias excepcionais autorizam a antecipação da tutela em demandas re

Caderno único ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de setembro de 2018 servanda. 3. Nos termos da jurisprudência do colendo STJ, Não há supedâneo legal e razoabilidade na adoção da mesma limitação, referente a empréstimo para desconto em folha, para a prestação do mútuo firmado com a instituição financeira administradora da conta-corrente. (REsp 1586910/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 29/08/2017, DJe 03/10/2017). Apelaçõe

Caderno único ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de outubro de 2018 vieram conclusos. 2. 2. FUNDAMENTAÇÃO Passo a análise do mérito, pois presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. O autor insurge-se, primeiramente, acerca da multa apontada na inicial, aplicada pelo PROCON/DF, ora requerido. Subsidiariamente, busca a minoração do valor da referida penalidade. O Processo Administrativo nº. 0015-001856/2014 (ID 13589411 ?fl. 2) surgiu a part