Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Março de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1365 329 considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio do casal, com fundamento no artigo 40, parágrafo 3º da Lei 6.515/77 e da Emenda Constitucional nº 66/10, dissolvendo-se o casamento e declarando-se cessados os deveres de coabitação, fidelidade recíproca e o regime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1393 2414 inventariante a cota ministerial de fl. 107, no prazo de 10 dias. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: DEBORAH INAIMO CHOW (OAB 73989/SP) Processo 0702482-82.2012.8.26.0704 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - L. G. da S. - L. G. da S. - Lorisete Gomes da Silva - Vistos. LORISETE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1405 2041 0010242-48.2012.8.26.0438 (438.01.2012.010242-1/000000-000) Nº Ordem: 001278/2012 - Procedimento Sumário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - IOLANDA FORTUNATO BRONZATTI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 70 Vistos IOLANDA FORTUNATO BRONZATTI propôs ação de pensão por morte conta o INSTITUTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1409 288 prestações pagas até o decreto de divórcio, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada cônjuge. Concedo, ainda, à ré os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista a declaração de impossibilidade de arcar com os custos do processo sem o comprometimento do sustento próprio e da família. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1584 2631 Processo 1000034-19.2003.8.26.0659/01 (659.01.2003.000241/1) - Embargos à Execução - Juliana Bertie - - Suzana Bertie - Banco Nossa Caixa S.a - Os embargos à execução foram autuados em 22/11/2006 (fls. 02/11). A sentença proferida em 18/08/2007 julgou parcialmente procedentes os embargos (fls. 38/4

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1582 1673 deverá o ato ser efetuado na pessoa do(a) curador(a) provisório(a). Prazo para impugnação: 05 (cinco) dias. Oficie-se ao Imesc. Após a juntada do laudo pericial, será apreciada a necessidade de designação de audiência de interrogatório, se conclusivo, ou não, o laudo pela incapacidade do(a) interditando(a). A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1596 736 exame realizado em laboratório particular foi feito à revelia da genitora, pois conforme se constata às fls. 18, a mesma estava presente no ato da coleta. Fls. 104/105 : Diante das conclusões dos Laudos Técnicos, em que a paternidade foi excluída, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1489 2608 às fls. 137/138 está desatualizada há um mês, determino que, antes da expedição do mandado de prisão, remetam-se os autos ao contador para apuração do valor devido pelo executado, nos termos supra especificados. Observo, por fim, que as pensões alimentícias vencidas no período anterior deverão ser executada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1496 931 Processo 0015668-51.2012.8.26.0079 (089.01.2012.015668) - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - G. F. de L. - Vistos. 1-) Lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados e complemente-se a carta de guia ora expedida. 2-) Arbitro os honorários da advogada nomeada em R$ 248,88, expedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1495 727 crianças de zero a seis anos de idade em creche e pré-escola,como é o caso dos autos. A norma Constitucional estabelece que os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar (parágrafo segundo do artigo 211). Ainda o artigo 54, inciso IV, do Estatuto da Criança e do Adolescent