Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1647 796 medida socioeducativa de internação ao julgar procedente representação formulada em face dele pela prática de ato infracional equiparado ao delito do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. Alega que a sua aplicação não encontrou suporte no rol taxativo do artigo 122, do Estatuto da Criança e do Adolescente, destacando qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1339 2032 Processo 0002124-95.2010.8.26.0198 (198.01.2010.002124) - Interdição - Capacidade - M. do C. P. de S. - M. C. do N. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 162, § 4º do C.P.C., Normas de Serviço da Corregedoria e Comunicado CG nº. 1307/2007. Vista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1288 2636 inadimplência. E aduziu, por fim, que a autora tinha baixa freqüência baixa. As testemunhas Alex e Cassandra, antigos alunos da requerida, depuseram nessa mesma direção. Ambos descartaram irregularidades no curso e prejuízo concreto à autora, sendo certo que, formados, estão inseridos no mercado de tr