Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2226 715 no caso concreto, restou demonstrado não ter havido ação ou omissão que pudesse prejudicar a saúde do autor, o que torna o valor da multa excessivo; h) o artigo 537 do novo CPC inibe a falta de compatibilidade entre a multa e a obrigação e possibilita a modificação de seu valor ou periodicidade, caso a cominação tenha se t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1624 2668 o comércio / imóvel atualmente fechado e desativado, com aparência de abandono. Ante o exposto, DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA E AVALIAÇÃO em bens do executado CÍCERO JOSÉ OLIVEIRA SANTOS, e devolvo o r. mandado ao Cartório para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé. Guarulhos, 27 de março

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1696 354 recurso, entretanto, não está em condições de prosperar. Da análise dos autos, verifica-se que não foi juntada cópia da petição inicial, o que impossibilita qualquer aferição acerca do exato conteúdo da demanda ajuizada. Nesse passo, embora a petição inicial constitua peça facultativa, o certo é que, ainda que não t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1655 365 EDUARDO FERRAZ (OAB 324481/SP) Processo 1005887-36.2013.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ‘Banco Itaucard S/A - ODILON LIMA DA FONSECA - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, no prazo comum de 5 ( cinco) dias. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1486 1393 autos estão paralisados e aguardam providencias (pelo mesmo dativo ou nomeação de outro em substituição). 3- Aguarde-se informações da Defensoria Publica por 60 (sessenta) dias, cobrando no silencio. 4- No caso de substituição por inércia, não será expedida certidão de honorários; o nome do(a) A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1446 842 como mencionado. Ciência ao MP. Int. Fls. 44: Ao autor, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito da certidão do Oficial de Justiça de fls. 38: diligenciei na referida rua, não tendo encontrado o número informado, tratando-se de uma rua de numeração irregular, na qual numerações novas c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1465 298 201463/SP) Processo 0913070-31.2012.8.26.0037 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E. H. A. C. - - E. L. S. C. - L. J. de S. C. - Vistos. ERIK HENRIQUE APARECIDO CALDAS e EDNEY LUCIANO SANTOS CALDAS, representados por sua mãe Luzia Aparecida dos Santos, ajuizaram ação de alimentos contra LUCIA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1451 1489 pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. - ADV: DANIELA ZILLIG PEDRO TRINHAIN (OAB 316427/SP), NIVALDO DE SOUSA STOPA (OAB 101668/SP) Processo 0106131-83.2006.8.26.0003 (003.06.106131-7) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - J. M.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1543 1342 da parte ré e respectivo comprovante do recolhimento da taxa “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD/ RENAJUD”, código 434-1, para cada CPF ou CNPJ pesquisado através da Guia do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, se não for beneficiária da Assistência J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1384 2291 termos da Súmula n. 277 do mesmo C. Superior Tribunal de Justiça. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na presente ação para reconhecer a paternidade do requerido relativamente ao requerente e condenar aquele ao pagamento de alimentos em favor deste, nos termos da fundamentação