Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1445 890 de 60 salários mínimos não foi ultrapassado, quanto em razão da impossibilidade de prolação de sentença ilíquida em sede de juizados especiais, do que decorre ser imperioso fixar-se com parâmetros claros e pré-determinados, o pedido, quando se pretende a condenação em quantia certa. Int. - ADV: REGIANE FERREIRA D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1411 550 já produzidas até então são bastantes para o conhecimento dos fatos e consequente julgamento da ação, sem qualquer violação ao princípio constitucional da ampla defesa. Registre-se que as partes, na fase de especificação das provas, não solicitaram a oitiva de testemunhas (fls. 201/202). A preliminar arguida não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1415 1340 alimentos. No mesmo prazo, traga também cópia da certidão de nascimento da filha. Int. - ADV: ALESSANDRA MORAIS BRAVO (OAB 307517/SP) Processo 4002758-76.2013.8.26.0114 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A. M. de F. - F. L. de F. - Vistos. Execução de alimentos pelo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1418 2473 o executado quanto à redução da verba honorária pela metade caso realizado o pagamento no prazo de 3 (três) dias (CPC, art. 652-A). 4- Eventuais embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, observado o disposto no artigo 738 e parágrafos, do C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1418 2707 maio de 2013. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP) Processo 1005467-29.2013.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Fiat S/A - DANIELA DE JESUS ALVES - Fls.32: Recebo como emenda à inicial. Proceda-se às anotações de praxe no cadastro do processo acerca d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1184 1332 relevadas mesmo porque não poderiam ser alteradas e a criança é muito mais importante do que as mágoas dos adultos. Os conflitos necessitam ter um fim para uma convivência pacífica nos poucos encontros entre as partes, os quais apenas irão ocorrer na retirada e devolução do menor. Ademais, a própria genitora asseve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1469 768 Para o caso dos policiais civis e militares, devem ser aplicadas as disposições da Lei Complementar Estadual nº 731/93, que especificamente regulamenta os vencimentos e vantagens pecuniárias dos integrantes das Polícias Civil e Militar do Estado de São Paulo, nos termos do seu art. 1.º, in verbis: “Artigo 1º - Os

Caderno único ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de março de 2019 solicitando a expedição de ofício à Receita Federal para que informasse os CPF?s dos herdeiros ausentes e de seus respectivos endereços (fl. 102), o que foi deferido, conforme fls. 103/104. Resposta da Receita Federal à fl. 109, indicando o endereço do requerido cadastrado perante o órgão. A Defensoria Pública informou que o endereço fornecido pela Receita Federal é o mesmo do imóvel objeto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2883 826 que a decisão aqui agravada deve ser modificada, a fim de que se deduza de seus rendimentos líquidos os valores pagos a título de pensão alimentícia aos seus netos. Assim, uma vez que a sua remuneração líquida mensal perfaz a quantia total de R$13.004,45, requer que os provisórios aqui debatidos sejam calculados sobre tal

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital conformidade com o art. 5º da Constituição Federal e art. 528, § 3º, do CPC, pelo prazo de 30 (trinta) dias ou até que seja pago o valor devido, no qual devem ser incluídas as parcelas que se vencerem até o dia do pagamento. Destarte, DETERMINO, ainda, o PROTESTO da presente decisão, na forma do § 1º do art. 528 do CPC/2015, aplicando-se, no que couber, o disposto n