Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00 circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 122 – Nº 81 – 20 PÁGINAS DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO www.iof.mg.gov.br BELO HORIZONTE, terça-feira, 06 de Maio de 2014 Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ALCoA ALuMÍNIo S.A. Sumário Companhia de Capital Fechado Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 . N o q u e s e r e f e r e a m a n d a d o d e s e g u r a n ç a s o b r e c o m p e n s a ç ã o t r i r e l a c i o n a d a c o m o s l i m i t e s d a p r e t e n s ã o n e l e d e d u z i d a . T r a t a n d o - s e r e c o n h e c i d o o d i r e i t o d e c o m p e n s a r ( q u e t e m c o m o p r e s s u p o s t o u m a t j u í z o e s p e c í f i c o s o b r e o s e l e m e n t o s c o n c r e t o s d a p r ó p r i a c o m p e n s a ( E R E S P 1 1 6 . 1 8 3 / S P , 1 ª S e ç

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

( . . . ) § 4 º A d e p e n d ê n c i a e c o n ô m i c a 1 9 .N ã o o b s t a n t e , h á q u e n e c e s s á r i a , p o r t a n t o , a 2 d s c S 0 e e o ã .S o b r e a u n c o n s t i t u i ç j a p ú b l i c a m p a n h e i r o s o P a u l o : M d a s p e s s o a s i n d i c a d a s n o i n c i s o I é p r e s u m i d a s e r v e r i f i c a d o s e o d e m a n d a n t e e f e t i v a m e n t e e r a c o m p d e m o n s t r a ç ã o d e q u e , n a d a t a d o ó

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I I - s e s s e n t a e c i n c o a n o s d e i d a d e , s e h o m e m , e s e s s e n t a a n o s d e i d a r u r a i s d e a m b o s o s s e x o s e p a r a o s q u e e x e r ç a m s u a s a t i v i d a d e s e m r e g i m e p e s c a d o r a r t e s a n a l . ( I n c l u í d o d a d a p e l a E m e n d a C o n s t i t u c i o n a l n º 2 0 , d e 1 2 8 .N ã o p r e e n c h i d o s o s r e q u i s i t o s p a r a a c o n c e s s ã o d a a p o s e n t a d o r i a n o s t e r m c u m p r i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3 0 . A s s i m , e n q u a n t o a a p o s e n t a d o r i a p o r t e m p o d e c o n t r i b u i ç ã o t e m c o m o r e e s p e c i a l , c o n s i d e r a n d o o f a t o r d e d i s c r i m i n a ç ã o a d m i t i d o p e l a C o an t s i t v i it du ai çd ãe os , e x e r c i d a s s o b c o n d i ç õ e s e s p e c i a i s q u e p r e j u d i q u e m a s a ú d e o u i n t e g r i d a d e f 3 a i p 1 p m e . o p r A s e o s í o f n s d i n a l i d a d e d e c o n s i d e r a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3 1 .A d e m a i s e , s o m e n t e a a n o s d e i d a d e e , m e s m o d i r e i t o à p e r c e p ç ã o . t í t u l o d e i l u s t r a ç ã o , s e g u n d o o s d o c u m e n t o s q u e d i a n t e d a s m o d i f i c a ç õ e s o p e r a d a s n o b e n e f í c i o , 3 2 .E m r e l a ç ã o a o p r i m e i r o r e q u i s i t o , t e m - s e d e s d e 1 7 / 1 0 / 2 0 0 7 ( I d 1 3 4 2 2 2 6 – f l . 2 3 ) . 3 3 . A d e m a i s , t r a t a - s e d e p e d i d o d e P o r t a n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

C o m e f e i t o , o F N D E i n f o r m o u à a u t o r a , n a d a t a d e 1 0 / 1 1 / 2 0 1 7 , q u e o a d i t o b s e r v â n c i a d o p r a z o r e g u l a m e n t a r p o r p a r t e d a r e q u e r e n t e o u d o a g e n t e f i n a n c a s p e c t o , a P o r t a r i a F N D E / M E C n º 6 5 4 / 2 0 1 6 e s t i p u l o u a d a t a l i m i t e d e 3 0 / 1 2 / 2 0 1 p r o v a P o r o u t r o qp ur e e en lc ah e“ u l a d o , o d o c u m e n t o 4 4 1 0 2 2 5 i n d i c a q u e a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

5 7 A . s s i m t a m b é m o e n t e n d i m e n t o o b s e r v a d o n o a c ó r d ã o c o l a c i o n a d o a s e g u T R I B U T Á R I O . A D U A N E I R O . A F R M M - A D I C I O N A L D E F R E T E P A R A A R E N O V E M M A N D A D O D E S E G U R A N Ç A E X T I N T O . D E C A D Ê N N C oI A q uD eO t Ca Rn gÉ eD I àT Oe . x i I g Nê On C c iOa c o n s i g n e - s e q u e o m e s m o f o i i n s t i t u í d o c o m a f i n a l i d a d e d e p o s s i b i l i t a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A f i r m a a p a r t e a u t o r a q u e f o i a u t u a d a e m u l t a d a p e l o I B A M A e m 3 1 / 0 3 / 2 0 p e s c a a m e n o s d e 1 0 0 m . ( c e m m e t r o s ) d a m a r g e m e s q u e r d a d o l a g o J u p i á , e x t e n s d a L e i n º 9 . 6 0 5 / 9 8 , a r t . 2 º e 4 4 d o D e c r e t o n º 3 . 1 7 9 / 9 9 , a r t . 2 º , i t e m a / 3 , d a 1 8 / 0 4 / 2 0 0 5 , c o m p r o v a n d o : i ) n ã o s e r p r o p r i e t á r i o d o b e m , p o i s h a v i a a l i e n a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

( . . . ) § 4 º A d e p e n d ê n c i a e c o n ô m i c a 1 9 .N ã o o b s t a n t e , h á q u e n e c e s s á r i a , p o r t a n t o , a 2 d s c S 0 e e o ã .S o b r e a u n c o n s t i t u i ç j a p ú b l i c a m p a n h e i r o s o P a u l o : M d a s p e s s o a s i n d i c a d a s n o i n c i s o I é p r e s u m i d a s e r v e r i f i c a d o s e o d e m a n d a n t e e f e t i v a m e n t e e r a c o m p d e m o n s t r a ç ã o d e q u e , n a d a t a d o ó