Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 548 100 no acórdão embargado. Não houve a omissão apontada, tendo em conta que o acórdão examinou e discutiu, minuciosamente, a situação funcional dos embargantes, que pretendiam dar aos dispositivos mencionados um elastério que não possuíam. Embargos rejeitados. (STJ - EDRESP 208631 - (199900250079) - DF - 5

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 49 necessário verificar se a causa oferece transcendência. No caso, eventualmente na realização de cobranças. não há transcendência política porque a Corte regional decidiu em Contra essa decisão se insurgiu o autor, alegando que ficou consonância com a atual e iterativa jurisprudência da Corte demonstrado o exercício da função de cobrador, utilizando-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 836 1779 ESPECIAL - EFEITO INFRINGENTE - REEXAME DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - ART. 535 DO CPC - OMISSÃO INEXISTENTE - A regra disposta no art. 535 do CPC é absolutamente clara sobre o cabimento de embargos declaratórios, e estes só têm aceitação para emprestar efeito modificativo à decisão, em raríssima exc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 558 335 resultado fora do processo, verifica-se presente o interesse processual. Se tem razão ou não, é questão a ser examinada no momento processual adequado. Pelas mesmas razões está configurada a legitimidade passiva da relação processual, pois autor e réu integram a relação contratual afirmada na inicial. Assim, em relação

Judiciário ● 09/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3660/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023 239 Conheço do recurso e das contrarrazões, estando presentes os Esclareça-se, ainda, que: pressupostos de admissibilidade. a) não há diferença ontológica ou jurídica entre as expressões "notificação pessoal" e "notificação personalíssima".; 2 - MÉRITO Nesse sentido: 2.1 - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - NULIDADE - ED-AIRR-24893-63.2018.5.24.0056, 2ª

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 386 decisão não está em consonância com a jurisprudência do TST; c) o ED-AIRR-24893-63.2018.5.24.0056, 2ª T., Rel. Min. Delaide Alves art. 145 do CTN não adentra o procedimento de realização do Miranda Arantes, DEJT 28.5.2021; AIRR-10020-75.2017.5.15.0078, lançamento do crédito tributário em contenda, que é feito pelo 7ªT, Rel. Min, Renato de Lacerda Paiva,

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 177 pessoal; e) cumpriu as disposições do art. 605 da CLT; f) a decisão 10460-69.2014.5.03.0156, 1ª T., Rel. Min. Walmir Oliveira da Costa, viola o princípio da isonomia, pois trata de modo diferenciado DEJT 26.8.2016; AIRR-10053-45.2015.5.15.0075, 5ª T., Rel. Min. contribuintes sujeitos ao mesmo tributo (CF, art. 150, II e § 6º); g) Antonio José de Barros Leve

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 188 contribuinte para o endereço eleito como domicílio fiscal (CTN, art. 7ªT, Rel. Min, Renato de Lacerda Paiva, DEJT 21.8.2020; RR- 127), a notificação é válida, de modo que o AR juntado aos autos é 10460-69.2014.5.03.0156, 1ª T., Rel. Min. Walmir Oliveira da Costa, pessoal; e) cumpriu as disposições do art. 605 da CLT; f) a decisão DEJT 26.8.2016; AIRR-1005

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 237 contribuinte para o endereço eleito como domicílio fiscal (CTN, art. 10460-69.2014.5.03.0156, 1ª T., Rel. Min. Walmir Oliveira da Costa, 127), a notificação é válida, de modo que o AR juntado aos autos é DEJT 26.8.2016; AIRR-10053-45.2015.5.15.0075, 5ª T., Rel. Min. pessoal; e) cumpriu as disposições do art. 605 da CLT; f) a decisão Antonio José de Barro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 558 343 Gonçalves, j. 17.5.05, in DJU de 1º.8.05, p. 471; REsp. n. 358.535-PR, STJ, 2ª T., Rel. Min. Eliana Calmon, j. 5.11.02, in DJU de 24.3.02, p. 197; REsp. n. 175.288-SP, STJ, 3ª T., Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 26.3.02, in DJU de 18.11.02, p. 209; REsp. n. 341.546-RJ, STJ, 4ª T., Rel. Min. Aldir Passarinho Junior,