Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1027 427 Tribunal de Justiça (Rec. Esp. 348.219/RS, 3ª T., Rel. Min. Castro Filho, DJU 26.9.05, Rec. Esp. (AgRg) 763.245/RS, 4ª T., Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU 3.10.05, Rec. Esp. (AgRg) 764.617/RS, 4ª T., Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJU 17.10.05, Rec. Esp. (AgRg) 725.390/RS, 3ª T., Rel. Min. Ari Pargendler, DJU 21.11.05, R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 557 629 Pelas mesmas razões está configurada a legitimidade passiva da relação processual, pois autores e réu integram a relação contratual afirmada na inicial. Sendo assim, conforme orientação adotada pela jurisprudência em situações análogas, apenas a instituição financeira tem legitimidade para figurar no pólo passivo, p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 840 339 do TJ/AP), DJU 2.2.2010, AgRg. 1.089.680/SC, 4ª T., Rel. Min. Luis Felipe Salomão, DJU 24.5.2010, AgRg. 1.051.709/SC, 4ª T., Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJU 19.8.2010, AgRg. 880.897/DF, 3ª T., Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, DJU 14.9.2010). No contrato em tela, a capitalização mensal de juros foi expressamente p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 839 484 porque ela não incide sobre o valor do mês anterior, mas na própria data do adimplemento (TJRS - Ap.Civ. 700000888560, 9ª Câmara, Rel. Desª. Rejane Maria Dias de Castro Bins, j. 26.04.2000), o que descaracteriza eventual abusividade da cláusula que prevê tal critério do cálculo do saldo devedor. Tal critério, relembre-se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 870 556 Scartezzini, DJU 5.9.05. Nos referidos contratos, diante da ausência de autorização legislativa, é vedada a capitalização mensal de juros, ainda que pactuada (cf. fls. 173 e 174).Solução semelhante se aplica aos contratos de empréstimo. É verdade que depois da Medida Provisória 1963-17/2000, editada em 30.3.2000 passou a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 946 299 aquela corte também decidiu que a contratação dessa modalidade de capitalização deve ser expressamente estabelecida (STJ AgRg. no Rec. Esp. 781.291/RS, 3ª T., Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJU 6.2.2006, AgRg. no Rec. Esp. 734.851/ RS, 4ª T., Rel. Min Fernando Gonçalves, DJU 23.5.2005, Edcl. no Rec. Esp. 998.782/DF, 4ª T.,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 988 551 adminículos probatórios que permitam o reconhecimento da abusividade dos juros estipulados em tal contrato. Ao contrário a taxa mensal prevista (cf. fls. 157), não pode ser considerada abusiva, o que pode ser afirmado em juízo de experiência (art. 335 do C.P.C.), de modo que não comporta modificação. Em relação aos demais co

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 286 16.4.2021; RR-10575-61.2017.5.03.0164, 6ª T., Rel. Min. Augusto ou sucessor a qualquer título" (IAC-0024187-49.2021.5.24.0000 - Cesar Leite de Carvalho, DEJT 10/12/2021; Ag-AIRR-10037- DEJT 10.6.2022). 91.2017.5.15.0117, 5ª T., Rel. Des. Convocado João Pedro Silvestrin, DEJT 20.3.2020; Ag-AIRR-10093-62.2015.5.15.0031, 4ª Caso Concreto. A notificação do lançame

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 384 16.4.2021; RR-10575-61.2017.5.03.0164, 6ª T., Rel. Min. Augusto sindical rural referente ao ano de 2016, realizada em 29.8.2017 (ID. Cesar Leite de Carvalho, DEJT 10/12/2021; Ag-AIRR-10037- fd13698 - Pág. 2) não foi recebida pela inventariante, já nomeada à 91.2017.5.15.0117, 5ª T., Rel. Des. Convocado João Pedro época (ID. aef56e7 - Pág. 1). Silvestrin, DEJ

Judiciário ● 12/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3536/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 160 1 - CONHECIMENTO É nesse sentido, também, o sólido entendimento jurisprudencial do Conheço do recurso e das contrarrazões, estando presentes os TST: pressupostos de admissibilidade. Ag-AIRR-24041-24.2020.5.24.0006, 3ª T., Rel. Min. Jose Roberto 2 - MÉRITO Freire Pimenta, DEJT 1º.7.2022; RR-11403-83.2018.5.03.0144, 3ª T., Rel. Min. Mauricio Godinho Delgado, DEJT