Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2791 2701 Processo 1000151-57.2017.8.26.0420 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.T.F.A. - S.A.A. - Vistos. Fls. 112/114: Conheço dos embargos de declaração, porque interpostos no prazo legal, e lhes dou PROVIMENTO, diante da contradição verificada na sentença de fls. 107/109. Com efeito, embora

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1535 789 aos interessados que apresentassem formal de partilha passado no desquite (fls. 34). 2.2. Os interessados então provaram que no desquite não houve partilha, e que os cônjuges tinham prometido doar o imóvel aos filhos, entre os quais havia menores (fls. 40-46); diante dessa informação, o formal foi devolvido, porque

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 878 821 do requerido. Com a inicial (fls. 02/27), vieram documentos (fls. 28/94). A petição de fls.97/101 foi recebida como emenda à inicial (fl.107), sendo indeferida a gratuidade (fl. 112). Designada audiência, restou infrutífera a conciliação (fls.137/138). Citado, o requerido ofertou contestação impugnando as alegaçõ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1629 1532 sido causadas pelas rés, impõe-se a improcedência do pedido declaratório de inexigibilidade dos reparos e respectivos valores. O pedido de indenização por dano moral, por sua vez, também não procede. De fato, embora a pessoa jurídica seja passível de sofrimento de danos morais, para tanto há de existir uma lesã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1407 1740 que autorizou o registro da adjudicação da metade ideal. (...) (...) se é certo que o direito do cônjuge supérstite à meação deriva do regime matrimonial de bens e não ‘sucessionis causa’ (cfr. Caio Mário da Silva Pereira, Instituições de Direito Civil, v. VI, n. 446), não menos correto é que de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1426 549 mesma causa de pedir, o expert do juízo foi claro em expor que o imóvel possui características rurais e não urbanas; além disso, fosse em virtude da condição rural do imóvel, da ausência de fato gerador ou de base de cálculo, ou mesmo da irregularidade no próprio cálculo do tributo, eis que muito su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1020 2278 CPC., dizendo os credores que fizeram acordo com o executado no ano de 2009 para o parcelamento da dívida então existente, não tendo ele pago qualquer parcela convencionada, constando no acordo cláusulas de vencimento antecipado e multa de 15%. É assente o entendimento jurisprudencial e assim tenho decidido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2782 3685 299,40 (duzentos e noventa e nove reais, quarenta centavos), equivalentes a 30% (trinta por cento), devidos a partir da citação do requerido, a serem depositados na conta poupança nº 00004236-4, agência 4891-1, da Caixa Econômica Federal, em nome da representante do menor/autor. Fixo, por fim, regime pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1191 234 justiça, nos termos do artigo 155, II, do Código de Processo Civil. Concedo o benefício da assistência judiciária. Ao Ministério Público. Int. - ADV: DANIEL RICHARD DE OLIVEIRA (OAB 255097/SP) Processo 0902697-86.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Guarda - C. F. de P. - L. A. T. - Fls. 30: “Vistos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1302 2867 836,11 (guia GARE), bem como o valor de porte de remessa (FEDT) em R$ 25,00 (cód.110-4) por volume (1) - ADV RONALDO PEROSSO OAB/SP 294407 - ADV FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO OAB/SP 105400 - ADV ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO OAB/SP 177274 483.01.2012.002604-0/000000-000 - nº ordem 301/2012 - Man