Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 ROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, EM RAZAO DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, COMO UMA DAS CONDICOES DA ACAO. NO AMBITO DA CIENCIA PROCESSUAL PENAL, A DOUTRINA COSTUMA DIZER QUE O INTERESSE PROCES SUAL DEVE SER ANALISADO SOB TRES ASPECTOS: A NECESSIDADE DE OBTEN CAO DA TUTELA JURISDICIONAL, A ADEQUACAO ENTRE O PEDIDO E A PREST ACAO JURISDICIONAL PRETENDIDA PELO AUTOR DA A

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 BENEFICIADO COM SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO ( FLS 185/187), CONTUDO, DESCUMPRIU AS CONDICOES QUE LHE FORAM IMPO STAS, RAZAO PELA QUAL O BENEFICIO FOI REVOGADO, EM 06/06/2016 (FL S 203/205) INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, POR INEXISTENC IA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE EM SEGUIDA, VIERAM-

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 VITIMA : FE PUBLICA DESPACHO : AUTOS N: 2010.0186.4063 INVESTIGADA: MARIA ISABEL BATISTA TRIGUEI RO DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 297 E 304, AM BOS DO CODIGO PENAL, FIGURANDO COMO INVESTIGADA MARIA ISABEL BATI STA TRIGUEIRO. INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGN OU PELA EXTIN

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 QUE, NA MELHOR DAS HIPOTESES, A EVENTUAL CONDENACAO ESTARA FADAD A AO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, CONSIDERANDO-SE A PENA APLICAD A EM CONCRETO. NESSAS SITUACOES, POR QUESTOES DE ECONOMIA PROCESS UAL OU DA PROPRIA UTILIDADE DO PROCESSO PENAL, TEM SIDO SUSCITADA A POSSIBILIDADE DE SE DECLARAR, DESDE LOGO, A EXTINCAO DO PROCES SO SEM JULGAMENTO DO MERITO, EM RAZAO DA FALT

Seção II ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1667 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 RIO. DECIDO. O DIREITO DE PUNIR, JUS PUNIENDI, DO ESTADO-ADMINIST RACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA IN FRACAO PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DI REITO, QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZAND O-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA L

Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SAN CIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO, QUE ATE EN TAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTANTO, ESSE PODER-DEVER D E SANCIONAR O INFRATOR DA LEI PENAL E DELIMIT

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 S AUTOS CONCLUSOS. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. O DIREITO DE PUNIR, JUS PUNIENDI, DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDEN AMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONA R QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOMEN TO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO, QUE ATE ENTAO E RA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO

Seção II ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 SENTENCA, OU VERIFICADA A AUSENCIA DE QUALQUER OUTRA CAUSA INTERR UPTIVA OU SUSPENSIVA DO PRAZO PRESCRICIONAL, REQUEREU A EXTINCAO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SURPERVENIENTE. A D EFESA CONCORDOU COM O PEDIDO. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINT E SENTENCA: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERECEU DENU NCIA EM DESFAVOR DE DEAN CESAR DE LIMA, GL

Seção II ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 LARAR, DESDE LOGO, A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERIT O, EM RAZAO DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, COMO UMA DAS CONDIC OES DA ACAO. NO AMBITO DA CIENCIA PROCESSUAL PENAL, A DOUTRINA CO STUMA DIZER QUE O INTERESSE PROCESSUAL DEVE SER ANALISADO SOB TRE S ASPECTOS: A NECESSIDADE DE OBTENCAO DA TUTELA JURISDICIONAL, A ADEQUACAO ENTRE O PEDIDO E A PRESTACAO JURIS

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 O DEVIDO PROCESSO LEGAL, A NECESSIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E PRESUMIDA, ESTANDO SEMPRE PRESENTE, AFINAL, COMO BEM LEMBRA O PR OMOTOR DA JUSTICA MILITAR RENATO BRASILEIRO DE LIMA, O JUS PUNIEN DI E DE COACAO INDIRETA EM FACE DA EXIGENCIA DE QUE A PENA SO SEJ A IMPOSTA APOS REGULAR PROCESSO. A ADEQUACAO, NESTE RAMO DO PROCE SSO, NAO TEM TANTA IMPORTANCIA, POIS POUCAS S