Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 SP: 39313 MG 1993/0027243-8, RELATOR: MINISTRO SALVIO DE FIGUEIRE DO TEIXEIRA, DATA DE JULGAMENTO: 09/11/1993, T4 - QUARTA TURMA, D ATA DE PUBLICACAO: DJ 21.02.1994 P. 2175), SUJEITA, INCLUSIVE AO RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO. LOGO, ESTANDO SUJEITA AO RECURSO D E AGRAVO EM EXECUCAO (SUMULA 700 DO STF), O PRAZO DE EVENTUAL VIA E INTERROMPINDA PELA EXCEPCIONAL OPOSICAO

Seção III ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 ENTIDO DE QUE, NA FALTA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTO COMPATIVEL AO REGIME FIXADO NA CONDENACAO, CONFIGURA CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SUBMISSAO DO REU AO CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME MAIS GRAVOSO, D EVENDO O MESMO CUMPRIR A REPRIMENDA EM REGIME ABERTO, OU EM PRISA O DOMICILIAR, NA HIPOTESE DE INEXISTENCIA DE CASA DE ALBERGADO. I II. OMISSIS. IV. ORDEM CONCEDIDA DE OFICIO

Seção III ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 TRICAO DA LIBERDADE DO SENTENCIADO, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, POSTO Q UE SE MOSTRA NOCIVO A SOCIEDADE, NOTADAMENTE POR CONSIDERAR O GRA U DE SUA PERICULOSIDADE, EVIDENCIADO PELA SUA REITERACAO/PROGRESS AO DELITIVA EM CRIMES CONTRA O PATRIMONIO. DE FATO, O SENTENCIADO RESPONDE POR RECEPTACAO E FURTO, ALEM DE QU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4690 308 Agravo de Instrumento nº 1403033-71.2021.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Agravante: Jocelito Francisco Badch Advogado: Jefferson Carlos Martins (OAB: 20395/MS) Advogado: Márcio José da Cruz Martins (OAB: 7668B/MS) Agravado: Gilmar Galoni Badch (Espólio) Repre. Legal: Lucas Jesus

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 AO PENAL (ACASO NECESSARIO, FORMEM-SE). NESTES, ELABORE-SE ATESTA DO DE PENA A CUMPRIR COM INFORMACOES QUANTO AO TERMINO, PRESCRICA O, REMICAO, DETRACAO E PROVAVEL DATA DE BENEFICIOS, TAIS COMO PRO GRESSAO DE REGIME E LIVRAMENTO CONDICIONAL, NOS TERMOS DOS ARTIGO S 1 AO 5 DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA; 2) COMUNIQUE-SE A CONDENACAO AO TRIBUNAL RE

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 ENDO COMO NORTE O ARTIGO 243, PARAGRAFO UNICO, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA: TODO E QUALQUER BEM DE VALOR ECONOMICO APREENDIDO EM DECORRENCIA DO TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS SE RA CONFISCADO E REVERTERA EM BENEFICIO DE INSTITUICOES E PESSOAL ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO E RECUPERACAO DE VICIADOS E NO APAREL HAMENTO E CUSTEIO DE ATIVIDADES DE FISCALIZ

Seção III ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 DEVIDO REGISTRO PERANTE O SPG E BNMP. AFIXEM-SE, NA CAPA DOS AUTO S, A PLACA E A FITA INDICATIVA DE REU PRESO. RECOMENDE-SE A PRISA O EM QUE O SENTENCIADO SE ENCONTRA E, EM CASO DE INTERPOSICAO DE RECURSO, EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA, ENCAMINHE-SE AOS AUTOS DE EXECUCAO PENAL (SE FOR O CASO, FORMEM-SE) E, NELES, ELABORE-SE CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA COM I

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 TE EM QUE O SENTENCIADO FOI CONDENADO A UMA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS E E REINCIDENTE. ANTE O EXPOSTO , MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA E NAO PERMITO AO REU JOA O MARCOS RABELO RECORRER EM LIBERDADE. IX - BENS APREENDIDOS CONF ORME SE DENOTA DOS AUTOS (TERMO DE F. 16) HOUVE A APREENSAO DE QU ATRO APARELHOS CELULARES (SAMSUNG SM-J500M

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 IDO OU DO MINISTERIO PUBLICO E NEM ELEMENTOS SEGUROS PARA PRECISA R O EFETIVO DANO SUPORTADO PELA VITIMA, DEIXO DE FIXAR QUANTIA MI NIMA PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO, ESCLARECE NDO QUE, CASO QUEIRAM, OS INTERESSADOS PODERAO POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS EVENTUALMENTE SUPO RTADOS. NESSE DIAPASAO: AGRAVO REGIMENTAL NO

Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 NCULO COM A ATIVIDADE DE TRAFICO, A PERDA PODE NAO OCORRER, CONTU DO, O COMANDO CONSTITUCIONAL NAO DEIXA DUVIDAS DE QUE HA UMA SITU ACAO EM QUE HAVENDO TRAFICO, A REGRA E A PERDA. POIS BEM. NO COMP ULSAR DOS AUTOS, VERIFICO QUE NAO FOI SOLICITADA A RESTITUICAO DO S BENS APREENDIDOS, BEM COMO NAO SE DESINCUMBIU EM DEMONSTRAR A O RIGEM LICITA DELES. ANTE O EXPOSTO, DECRETO