Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1570 2165 inépcia da inicial por falta da descrição dos fatos embasadores da pretensão indenizatória. No mérito, afirmou que jamais se opôs à outorga da escritura. Disse que o preço avençado foi de R$190.000,00, e que continuou a ocupar o imóvel na qualidade de locatário. Devia aos autores R$3.600,00 a título de cau�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1388 2237 danos materiais a pretensão da parte autora não pode ser aceito, uma vez que nada nos autos veio a comprovar que a parte autora tenha efetuado o pagamento de alguma das faturas do cartão de crédito. Assim, na medida em que o artigo 42, parágrafo único, do CDC determinada devolução daquilo que pagou bem ainda porque n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1180 2144 QUADRAU - Tim Celular S/A - Controle nº 2189/11 Vistos. Trata-se de ação declaratória. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. O pedido é procedente. O autor afirma que adquiriu pacote promocional de acesso a 2MB de dados em serviço de roaming internacional pelo preço de R$47,00. Alega que no m

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1270 1169 farmacêutica e médico-hospitalar, até por se qualificar-se esse como direito fundamental que assiste a todas as pessoas, implica isso na efetiva atuação do Poder Público. Dessa forma, inconteste sempre ser a melhor opção acerca da questão, aquela que privilegia o respeito indeclinável à vida e à saúde humana

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 3119 providência, prossiga-se em referido incidente. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: DENISE FAVRETTO ALVES (OAB 320652/ SP), SANDRA BALTAZAR VIEIRA (OAB 345326/SP) Processo 1009962-51.2019.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - E.S.S. - Manifeste-se a parte ativa acerca do ofício d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3492 5140 parte(s) acerca do prazo para interposição de recurso. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: DOUGLAS TEIXEIRA PENNA (OAB 43038/SP), TSUYOSHI MASHIMO (OAB 49577/SP) Processo 1001137-78.2020.8.26.0008 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Mara Aleciany

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3451 4238 (Theotonio Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual, 41ª ed., Editora Saraiva, 2009, pág. 830) O requerente deve atentar, inclusive, que a ausência de qualquer um dos requisitos essenciais e cumulativos (cabal liquidez, certeza e exigibilidade) acarreta a nulidade da execução (art. 803, I, NCPC)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 605 iniciará o prazo trienal para ajuizamento da ação revisional. Nesse sentido já se manifestou o E. Tribunal de Justiça do estado de São Paulo: “RECURSO APELAÇÃO CÍVEL LOCAÇÃO DE IMÓVEIS FINALIDADE NÃO RESIDENCIAL AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. Processo extinto, sem resolução do mérito, por falta de inter

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos da perita nomeada.Após, nada mais sendo requerido, providencie a Secretaria a solicitação do pagamento dos honorários periciais conforme despacho de fls. 89.Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença.Int. Cumpra-se. 0003966-62.2012.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X MONICA APARECIDA ILIDIO À vista do trânsito em julgado, providencie a parte credora memória discriminada e atualizada do cálculo,

Publicações Administrativas ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No mais, aguarde-se julgamento oportuno. Int. 0063287-02.2015.4.03.6301 - 4ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6301244275 - AGNALDO ELIAS MELLO (SP229461 - GUILHERME DE CARVALHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Tendo em vista que a presente ação é idêntica à demanda anterior, apontada no termo de prevenção (processo nº 00632394320154036301), a qual tramitou perante a 3ª Vara Gabinete deste Juizado, tendo sido extinto o pr