Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 1366 de parcelamento da dívida, ou seja, no dia 26de fevereiro de 2021. Int. - ADV: IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), DIEGO MANGOLIM ACEDO (OAB 278472/SP) Processo 1004516-45.2020.8.26.0099 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marta Debora Fachim da Silva - - Regiane Franco Bueno Fachim - - Max Darling Fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 1329 modo, atendendo à sugestão da própria requerente, fixo um regime provisório de visitação paterna à filha semanalmente aos sábados, das 10 às 18 horas, devendo o requerido retirar e devolver a criança no lar materno. Fica assegurado ao requerido, ainda, estar com a filha no domingo do dia dos pais (0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3384 1797 exequente manifestar desinteresse na manutenção de bloqueio de algum veículo, desde já defiro o imediato desbloqueio, via RenaJud, independente do recolhimento de nova taxa. Deixo consignado que a parte interessada pode fazer consultas sobre a existência de bens imóveis em nome do(a) executado(a) diretam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 1682 Albuquerque - Vistos. Fls. 24/25: verifico que o documento médico trazido aos autos atesta o afastamento do trabalho, por motivo de saúde da autora, por 08 (oito) dias, a partir de 20/7/2020, findando-se em 28/7/2020 p.f., diferentemente do prazo de 14 (quatorze) dias apontado pelo patrono constituído. Assi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2814 1703 Basta a publicação do edital no diário oficial, dispensando jornal local e outra forma de publicidade. 7. Se, citada por edital, não comparecer, sem nova conclusão, encaminhe-se o presente ofício à OAB/SP para nomeação de curador, intimando-o pela imprensa a oferecer contestação por negativa geral, no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3471 713 visita médica mensal”, além de “dieta enteral, material para curativo, cadeira de rodas, cadeira de banho, cama hospitalar com colchão adequado (pneumático) para prevenção de escaras, aspirador de secreções, sondas para aspiração, luvas, equipos, seringas, frascos de dieta e ambulância para remoç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 1784 do feito (fl. 326). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, em fase de cumprimento de sentença, pela satisfação da obrigação, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado opera-se de imediato, dispensada certidão, diante da falta de in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 1596 processuais e as condições da ação, passo à análise da matéria de fundo. No mérito, a demanda deve ser julgada PARCIALMENTE PROCEDENTE, pelos motivos que passo a expor. Extrai-se dos autos que a requerente é titular de benefício previdenciário de pensão por morte (fl. 23). Em determinada ocasião, t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 1697 serviços se na época não houver nenhum beneficiário passando por tratamento de saúde, evento futuro e incerto. Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, considerando ter ha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 1662 04/05/2021). A par disso, compulsando os autos, verificam-se ausentes a imprescindibilidade ou necessidade do medicamento. De fato, conforme já anotado na decisão de fls. 124/126, motivos que permanecem inalterados após o trâmite regular do feito, sob o crivo do contraditório e facultada a produção de n