Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3582 3521 Quintos e Décimos / VPNI - Dorival Campos - Vistos. Porque inexistente lei estadual a autorizar a realização de acordos, cite(m)se a(s) requerida(s), na pessoa de seu representante legal, anotado o prazo de trinta (30) dias para oferecer resposta, a contar da juntada do mandado aos autos. Tratando-se de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 7042 encaminhamento pela serventia deverá o interessado fornecer endereço eletrônico valido, no prazo de 05 dias.”. - ADV: VICTOR JOBS DA GUIA FLORENTINO (OAB 402242/SP), SÍLVIA REGINA DE MORAES ROCHA (OAB 168775/SP) Processo 1033689-26.2021.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.S.P. - V.P. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3499 3162 para cumprimento do art. 102, inciso VI; art. 1093, § 6º; art. 1098, “caput” e artigo 1275, § 1º das NSCGJ, sendo necessária a verificação da regularidade das guias DARE-SP, certificando-se. 2-) Fls. 40/43: advogada habilitada nos autos. 3-) No mais, os autos aguardam o cumprimento integral da decisã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 2666 Processo 1039957-33.2020.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.R.N.A. - Manifeste-se o requerente, em cinco dias, sobre o mandado negativo juntado, já esclarecendo (sendo o caso), se pretende a expedição de edital e a realização das pesquisas de praxe”. - ADV: ÉVELIN GUEDE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 1667 aos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora acerca dos documentos juntados aos autos a fl.67/70, após tornem os autos conclusos para sentença. Prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ELIANE DIAS PEREIRA (OAB 321885/SP), ELISANGELA MARIA SILVA DA PAZ (OAB 243346/SP) Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 2620 prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Conforme iterativa jurisprudência, o benefício da justiça gratuita deve ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 3257 ou apresentar uma proposta razoável e moralmente aceitável de pagamento parcelado no prazo de 03 dias, sob pena de prisão. Na hipótese do parcelamento, deve o executado, no prazo de 03 dias, comprovar o depósito de uma parcela justa e viável do valor do débito, demonstrando de modo inequívoco o seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 3425 para CONDENAR a ré a pagar ao requerente: 1) indenização por danos materiais no importe de R$ 293,09, com correção desde o desembolso (fls. 26) e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; 2) indenização por danos morais de R$4.000,00 com correção desde a presente data (Súm. 362 do STJ)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 2409 ímprobo, buscou dar efetividade à norma afastando o requisito da demonstração do periculum in mora (art. 823 do CPC), este, intrínseco a toda medida cautelar sumária (art. 789 do CPC), admitindo que tal requisito seja presumido à preambular garantia de recuperação do patrimônio do público, da coleti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 2910 elucidação dos fatos - restou impraticável, ou seja, a parte que em tese receberia o ônus decorrente da inversão foi prejudicada pela impossibilidade de realização da prova pericial. Em suma, faz-se uma leitura do disposto no artigo 373, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, com destaques: §