Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1629 cada parte. Assim, fixo a remuneração do conciliador que atuará na audiência em R$64,60 por hora de acordo com o patamar básico (nível 1 de remuneração) da tabela de remuneração anexo I (Resolução 809/2019 do TJSP, Dje 21/03/2019, cad. Adm I, fls. 1,2 e 3). Os valores deverão ser depositados na conta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3431 757 Já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: A aplicação da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica da empresa é justificada “pelo mero fato de a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, nos termos do § 5º do art. 28 do CDC” (REsp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 3761 íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Em sendo infrutífera a citação, defiro a expedição de ofícios de praxe para loc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2714 2526 nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º do referido diploma legal; b) fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1386 1263 resfriamento; XX - espuma; XXI - sistema fixo de gases limpos e dióxido de carbono (CO²); e XXII - sistema de proteção contra descargas atmosféricas). O Corpo de Bombeiros, em sua vistoria, analisa a presença das referidas medidas de segurança. Porém, verifica-se que nenhuma das medidas de segurança se r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1224 2537 21 de maio de 2009 por enfermidade decorrente de acidente de trabalho. No entanto, teve seu benefício suspenso em 11 de setembro de 2010, sob alegação de que não fora reconhecida incapacidade para o trabalho. Requereu a antecipação de tutela para que volte a ser pago o benefício suspenso e o deferimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 996 1896 danos extrapatrimoniais. Em razão da ausência de critérios legais objetivos, devem ser adotados os parâmetros majoritariamente fixados pela doutrina e a jurisprudência: a capacidade econômica das partes; a intensidade do dolo ou culpa; o valor de desestímulo a dissuadir o ofensor de igual prática futur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 805 2228 do autor em seus cadastros (vide fls. 87). Além disso, eventual cadastro realizado empresa de cobrança, voltado ao interesse do próprio banco, também o torna parte legítima para figurar no pólo passivo da ação, diante da responsabilidade solidária entre o banco e seu representante, pelos danos caus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 124 por não possuir acesso à internet, seja fixa, rede wi-fi ou dados móveis), deverá a parte ou o(a) Advogado(a) manifestar-seno prazo de 5 (cinco) dias úteis horas a contar da intimação, a parte através do e-mail institucional ([email protected]), inserindo no campo assunto IMPOSSIBILIDADE PARTICIPAÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 325 se mandado de citação, a ser encaminhado à central de mandados compartilhada, uma vez que o endereço da parte ré está inserida em outra comarca (COMUNICADO CG Nº 1422/2020). No mais, concedo o prazo de 05 dias para recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Int. - ADV: LUZ MARINA DE MORAES (OA