Seção II ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2349 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/09/2017 Publicação: sexta-feira, 15/09/2017 AES CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FL. 137, DILIGENCIE O SR. ESCRIVAO NO INFOSEG (RECEITA FEDERAL) E NO SIEL (SISTEMA DE INFORMACOES E LEITORAIS - TRE), A FIM DE TENTAR OBTER O ENDERECO DO ACUSADO. MA NTENHA-SE CONTATO TELEFONICO NOS NUMEROS CONSTANTES NOS AUTOS PAR A SE OBTER O ENDERECO, CERTIFICANDO-SE. OFICIE-SE, TAMBEM, AO CON SELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO SOLICITAN

Seção II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 RIA AO TEMPO DO PAGAMENTO, CONFORME PREVISTO NOS ARTIGOS 49 E 50 DO CODIGO PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO INSTITUTO NA CIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL INFORMANDO SOBRE A DECISAO, PARA QUE CONSTE DO BANCO DE DADOS E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, P ARA OS FINS DE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DURANTE O PERIODO DA PENA. DECORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, OFIC

Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 AO HA QUE SE FALAR EM ABSOLVICAO QUANDO O ACERVO PROBATORIO CONFI RMA A EXISTENCIA DAS CIRCUNSTANCIAS ELEMENTARES DO CRIME DE ESTEL IONATO, COMPROVANDO QUE O APELANTE DOLOSAMENTE INDUZIU A VITIMA E M ERRO, POR MEIO FRAUDULENTO, A FIM DE OBTER VANTAGEM ILICITA, CA USANDO-LHE PREJUIZO. 3 - REPARACAO DE DANOS. EXCLUSAO. INVIABILID ADE. INDENIZACAO MANTIDA. A FIXACAO DE VALOR

Seção II ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 DICAR O SUSTENTO DO AGENTE E O DE SUA FAMILIA, DEMONSTRANDO, ASSI M, UMA RESPOSTA PENAL JUSTA E DEVIDA PARA A REPROVACAO E A PREVEN CAO DO CRIME, MAS, ACIMA DE TUDO, POSSIBILITANDO A REINTEGRACAO S OCIAL DO APENADO. 3- PENA DE PRESTACAO PECUNIARIA. EXCLUSAO. SUBS TITUICAO. REDUCAO. INVIABILIDADE. PARCELAMENTO. POSSIBILIDADE. EM SENDO A PENA PRIVATIVA FIXADA EM PATAMAR SU

Seção II ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 HAVENDO QUE SE COGITAR DE COMPENSACAO DE CULPA PORQUE SEQUER ADM ITIDA EM SEDE PROCESSUAL PENAL. 2- PENA DE SUSPENSAO DO DIREITO D E DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. AFASTAMENTO. ILEGALIDADE. REDUCAO. P OSSIBILIDADE. A PUNICAO DECORRENTE DO CRIME DE HOMICIDIO CULPOSO PRATICADO NA DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR (ART. 302 DA LEI N 9.50 3/97) E DUPLICE, CONSISTENTE NAS PENAS DE DE

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BA SE EM TRES (03) ANOS E SETE (07) MESES. DIMINUO A SANCAO DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO DA MENORIDADE RELATIVA (ARTIGO 65, INCISO I, DO CODIGO PENAL), TORNANDO-A DEFINITIVA EM TRES (03) ANOS E CINC O (05) MESES DE DETENCAO. REGIME DE CUMPRIMENTO A REPRIMENDA DEVE RA SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO NOS TER