Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 CAO DA PRISAO PREVENTIVA EM DESFAVOR DA REQUERENTE. NESTE SENTIDO , COLACIONO OS SEGUINTES ARRESTOS EXTRAIDOS DO ACERVO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS: (...) A SUBSTITUICAO DA PRISAO PREVENTIVA P OR DOMICILIAR NAO E AUTOMATICA, OU SEJA, A LEI NAO VEDA A PRISAO PREVENTIVA DA MULHER COM FILHO ATE DOZE ANOS DE IDADE INCOMPLETOS . NO CASO DOS AUTOS, OS FILHOS MENORES NAO E

Seção II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 NAS, PELO DECURSO DO TEMPO, TORNARAM-SE UTOPICAS, QUAL O FUNDAMEN TO LOGICO DE SE MOVIMENTAR TODA A MAQUINA JUDICIARIA PARA SE CONC LUIR AO TERMINO QUE A NADA LEVOU? A RESPEITO DO ASSUNTO, O DOUTRI NADOR RENATO BRASILEIRO DE LIMA LECIONA QUE: (...) COM A QUANTIDA DE AVASSALADORA DE PROCESSOS CRIMINAIS QUE LOTAM OS FORUNS CRIMIN AIS, NAO FAZ SENTIDO DAR INICIO A UM PROCES

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PENAL, COM GRANDE DESPERDICIO DE ATOS PROCESSUAIS, DE TEMPO, DE TRABALHO HUMANO ETC., SE, ANTECIPADAMENTE JA SE PODE ANTEVER QUE NAO HAVERA RESULTADO ALGUM? (CURSO DE PROCESSO PENAL, 2013, P. 17 0). GUILHERME SOUZA NUCCI, DOUTRINADOR DE ESCOL, PONDERA: LEVANDO -SE EM CONTA OS REQUISITOS PESSOAIS DO AGENTE E TAMBEM AS CIRCUNS TANCIAS COMPONENTES DA INFRACAO PENAL, TEM O J

Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 CODIGO PENAL, DECLARE, DESDE LOGO, A EXTINCAO DO PROCESSO POR FAL TA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE (CONDICAO DA ACAO). A PR OPOSITO, ENCONTRANDO-SE O ESTADO ABARROTADO DE PROCESSOS CUJAS PE NAS, PELO DECURSO DO TEMPO, TORNARAM-SE UTOPICAS, QUAL O FUNDAMEN TO LOGICO DE SE MOVIMENTAR TODA A MAQUINA JUDICIARIA PARA SE CONC LUIR AO TERMINO QUE A NADA LEVOU? A RESPEIT

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 PROBATORIO AFASTAM A POSSIBILIDADE DE IMPRONUNCIA DO DENUNCIADO NESTA FASE, DEVENDO PREVALECER O PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO SOCIET ATE, O QUE SIGNIFICA QUE SOMENTE EM CIRCUNSTANCIAS EXTREMAS DE AU SENCIA DE ELEMENTOS DE CONVICCAO OU DE CARACTERIZACAO MANIFESTA D E EXCLUDENTE DE ILICITUDE E QUE PODE O JUIZ MONOCRATICO AFASTAR O CASO DA VALORACAO DO SEU JULGADOR NATURAL (

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 LEIRO DE LIMA, O JUS PUNIENDI E DE COACAO INDIRETA EM FACE DA EXI GENCIA DE QUE A PENA SO SEJA IMPOSTA APOS REGULAR PROCESSO. A ADE QUACAO, NESTE RAMO DO PROCESSO, NAO TEM TANTA IMPORTANCIA, POIS P OUCAS SAO AS ESPECIES DE ACAO PENAL, FACILMENTE IDENTIFICAVEIS. P OR FIM, A UTILIDADE, ASPECTO DO INTERESSE DE AGIR QUE SOBRESSAI P ARA O FIM QUE ORA SE ALMEJA, TRADUZ-SE NA E

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 INISTRACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENER ICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO U MA INFRACAO PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO, QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUAL IZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL. NO ENTAN TO, ESSE PODER-DEVER DE SANCIONAR O INFRATOR