TJGO 13/05/2016 - Pág. 1192 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016
PENAL, COM GRANDE DESPERDICIO DE ATOS PROCESSUAIS, DE TEMPO, DE
TRABALHO HUMANO ETC., SE, ANTECIPADAMENTE JA SE PODE ANTEVER QUE
NAO HAVERA RESULTADO ALGUM? (CURSO DE PROCESSO PENAL, 2013, P. 17
0). GUILHERME SOUZA NUCCI, DOUTRINADOR DE ESCOL, PONDERA: LEVANDO
-SE EM CONTA OS REQUISITOS PESSOAIS DO AGENTE E TAMBEM AS CIRCUNS
TANCIAS COMPONENTES DA INFRACAO PENAL, TEM O JUIZ, POR SUA EXPERI
ENCIA E PELOS INUMEROS JULGADOS SEMELHANTES, A NOCAO DE QUE SERA
PRODUZIDA UMA INSTRUCAO INUTIL, VISTO QUE, MESMO SENDO O ACUSADO
CONDENADO, PELA PENA CONCRETAMENTE FIXADA, NO FUTURO, TERA OCORRI
DO A PRESCRICAO RETROATIVA. ASSIM, EMBORA SEJA HIPOTESE NAO PREVI
STA EM LEI, PORTANTO REJEITADA PELA MAIORIA DA JURISPRUDENCIA, NA
ATUALIDADE, HA VARIAS DECISOES JUDICIAIS QUE, A PEDIDO DO MINIST
ERIO PUBLICO, DETERMINAM O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, NA
O SE PROPONDO A ACAO PENAL, QUANDO ESSA MODALIDADE DE PRESCRICAO
CONFIGURA-SE (). SEGUNDO CREMOS, A PRESCRICAO VIRTUAL MERECE SER
REGULADA POR LEI. NA ATUALIDADE, CONFORME O CASO, PARECE-NOS DEVA
SER ACOLHIDA. NAO PARA JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU, POI
S SERIA DECISAO ILEGAL, MAS PARA DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO INQ
UERITO, HAVENDO PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, OU MESMO PARA REJEI
TAR A DENUNCIA OU QUEIXA, POR NITIDA FALTA DE INTERESSE PROCESSUA
L. (CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO, 2014, P. 828). DO COTEJO
DOS AUTOS, NOTO QUE A PENA VIAVEL PARA O PRESENTE CASO, DIANTE DA
FALTA DE ELEMENTOS PARA A MAJORACAO DA PENA, SERA FIXADA EM PATA
MARES MINIMOS, DANDO ENSEJO, NO FUTURO, AO CERTO RECONHECIMENTO D
A PRESCRICAO RETROATIVA. A PENA PREVISTA EM ABSTRATO PARA O DELIT
O SUPOSTAMENTE PERPETRADO POR GLEDESON MORAIS ANDRADE E OZORIO PI
NHEIRO ARRAIS E DE 01 (UM) A 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDE
RANDO QUE OS ACUSADOS, A EPOCA DO FATO, ERAM PRIMARIOS, APLICAR-S
E-IA AO CASO EM COMENTO A PENA EM SEU PATAMAR MINIMO, QUE NAO ULT
RAPASSARIA 02 (DOIS) ANOS, E PRESCREVERIA EM 04 (QUATRO) ANOS, CO
NFORME PRELECIONA O ARTIGO 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL. NESSES
TERMOS, VEJO QUE, ENTRE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA (26/09/1997) E
A PRESENTE DATA, MESMO COMPUTADO O PERIODO EM QUE O PROCESSO PER
MANECEU SUSPENSO, TRANSCORREU LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 04 (QUATR
O) ANOS. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FLS
. RETRO E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCA
O DO MERITO, COM SEU CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO, FRENTE A VERIFICAC
AO DE AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, NOS MOLDES DO ART. 385, I
NCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL, ANALOGICAMENTE,
CONFORME PERMISSIVO DO ARTIGO 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DE
OUTRO GIRO, OFICIE-SE AO JUIZO DE MARABA-PA SOLICITANDO A DEVOLU
CAO DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA PARA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDI
CIONAL DO PROCESSO AO ACUSADO OZORIO PINHEIRO ARRAIS (FL. 501), D
ETERMINO, SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INT
IMEM-SE E, PRECLUSA A DECISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS A
S CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 05 DE MAIO DE 2016. PLACIDINA PIRES J
UIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
:
66208-12.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 245
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GABRIEL CARMO DE SOUZA
VITIMA
: CLAYTON COSTA OLIVEIRA
ADV ACUS
: 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
DESPACHO
:
AUTOS N. 201400662081 ACUSADO: GABRIEL CARMO DE SOUZA DECISAO DA
ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE, NO DIA 07 DE MAIO DE 2014, O ACU
SADO GABRIEL CARMO DE SOUZA FOI BENEFICIADO COM SUSPENSAO CONDICI
ONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, OCASIAO EM QUE LHE
FORAM INFORMADAS AS CONDICOES A SEREM CUMPRIDAS, SOB PENA DE REV
OGACAO DO BENEFICIO (FLS. 76/79). VERIFICO, AINDA, QUE, NO DIA 23
DE JANEIRO DE 2015, O ACUSADO COMPARECEU EM CARTORIO E APRESENTO
U JUSTIFICATIVA PARA SUA AUSENCIA DESDE O MES DE NOVEMBRO DE 2014
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