Seção II ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1916 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 ERMOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, POR SE TRATAR DE CRIME COMET IDO COM VIOLENCIA E POR REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO. POR TAIS MOT IVOS TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURSIS. CONDENO O REU, AINDA, EM CO NFORMIDADE COM OS ARTIGOS 49 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, AO PAGA MENTO DE 08 (OITO) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, POR INEXISTIREM

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 AUTOR : ASML PP REU : TAG KMBS ADV REU : 42660 GO - PAULO CESAR RODRIGUES JUNIOR 45877 GO - TATIANA SANTOS NASCIMENTO DESPACHO : INTIMAR ILUSTRES DEFENSORES PARA APREENTAR MEMORIA IS, MO PRAZO LEGAL NR. PROTOCOLO : 367972-46.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1014 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOBIS DA SILVA JUNIOR VITIMA : DIULIO JUSTINO MOREIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORI

Seção II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 APARECIDA DE GOIANIA-GO. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, P OR SE TRATAR DE CRIME COMETIDO POR REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO CO NTRA O PATRIMONIO, ENTENDENDO QUE TAL SUBSTITUICAO NAO E SOCIALME NTE RECOMENDAVEL, NEM SE MOSTRA SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREV ENCAO DO CRIME. ADEMAIS, A FINALIDADE DO BE

Seção II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 "D", DO CODIGO PENAL), EM ATENCAO A SUMULA 231 DO STJ, QUE VEDA A REDUCAO DA PENA ABAIXO DO MINIMO PELA INCIDENCIA DE ATENUANTE. EM RAZAO DA PRESENCA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II , DO CODIGO PENAL), AUMENTO-A EM 1/3, FIXANDO-A, DEFINITIVAMENTE, EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RE

Seção III ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1850 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 E. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO O QUANTUM D A PENA FIXADA. POR TAIS MOTIVOS, TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURSIS. A PENA DE MULTA E CUMULATIVA, A RAZAO DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOI S DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, SOB

Seção II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 CAO DO TEMPO DE ENCARCERAMENTO NAO ENSEJARA, NESTE MOMENTO, A PRO GRESSAO DE REGIME, DEIXO SUA OPORTUNA ANALISE AO JUIZO DA EXECUCA O PENAL. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA PARA EXECUCAO DEFI NITIVA DAS PENAS IMPOSTAS, COMUNICANDO-SE AO TRIBUNAL REGIONAL EL EITORAL PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS E AO SINIC PARA CAD ASTRO DA SENTENCA. CONDENO O ACUSADO AO PAG

Seção II ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção II Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 ISTINTOS PRATICA DE TRES CRIMES DE ROUBO, OS QUAIS TIVERAM SUAS P ENAS INDIVIDUAIS DEVIDAMENTE DOSADAS EM PATAMARES IDENTICOS, APLI CO SOMENTE UMA DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, AUMENTANDO-A NO PATAMAR DE 1/5, CONSIDERANDO O NUMERO DE ACOES, RESULTANDO, DEFI NITIVAMENTE, PARA PAULO HENRIQUE BARBOSA DA SILVA, A PENA DE 06 ( SEIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUA

Seção II ● 18/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1750 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 ENCIA DE ATENUANTE. EM RAZAO DA PRESENCA DA CAUSA DE AUMENTO DE P ENA DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 157, 2, INCISO I, DO CODIG O PENAL), AUMENTO-A EM 1/3, FIXANDO-A, DEFINITIVAMENTE, EM 05 (CI NCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO REGI ME INICIAL SEMIABERTO, NA COLONIA AGROINDUSTRIAL, EM APARECIDA DE GOIANIA-GO. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 E-SE AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA/SPTC-GO, FAZENDO-SE ACOMPANHA R COPIA DO DOCUMENTO DE FLS. 41, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DA ARMA DE FOGO E MUNICOES, COM A INFORMACAO DE QUE NAO MAIS E NECES SARIA A REALIZACAO DE PERICIA. APOS A REMESSA, ENCAMINHE-SE A ARM A DE FOGO E MUNICOES AO COMANDO DO EXERCITO, QUE SE ENCARREGARA D E SUA DESTINACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 25,

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ADV EXCTE : 33405 GO - ORLANDO FERREIRA NUNES 25481 GO - WANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, RECONHECO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCES SAR E JULGAR O PRESENTE FEITO. EM CONSEQUENCIA, NOS TERMOS DOS AR TIGOS 113 E 114, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL D