Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS: SE CONSTITUIU PELO DESEJO DE OBTENC AO DE LUCRO FACIL, PROPRIO DA ESPECIE DELITIVA; CIRCUNSTANCIAS: C ONSTITUEM-SE EM CAUSAS DE AUMENTO, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALOR A-LAS NESTE MOMENTO COMO FORMA DE NAO INCORRER EM BIS IN IDEM; CO NSEQUENCIAS DO CRIME: SAO NORMAIS A ESPECIE, N

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 DE RECLUSAO. NAO OBSTANTE A PRESENCA DAS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISOS I E III, D, DO CODIGO PENAL), DEIXO DE ATENUAR A PENA, POSTO SER VEDADO RE DUZI-LA, NESTA FASE, ABAIXO DO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). NAO OCORREM AGRAVANTES, NEM CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA. LEVANDO -SE EM CONTA A PRESENCA DAS CAUSAS DE AUMENTO

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 CONSIDERAR A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISO III, "D", DO CODIGO PENAL), POSTO SER VEDADO REDUZIR A PENA-BASE , NESTA FASE, ABAIXO DO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). NAO OCO RREM AGRAVANTES, NEM CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA. EM RAZAO DA PR ESENCA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO CONCURSO DE AGENTES (ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL), AUMENTO E

Seção II ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 AVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, I (REINCIDENCIA), AMBOS DO CODIGO P ENAL, EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 67 DO CODIGO PENAL E, AINDA, A LUZ DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE, VERIFICO QUE AQUELA PREPONDERA SOBR E ESTA, MAS TENDO EM VISTA QUE A PENA BASE FOI FIXADA NO MINIMO L EGAL, DEIXO DE VALORA-LA, EM OBSERVANCIA A SUMULA 231 DO STJ. NAO OCORREM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, NEM CAU

Seção II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 NSTITUIU PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, PROPRIO DA ESPEC IE DELITIVA; CIRCUNSTANCIAS: CONSTITUI-SE EM CAUSA DE AUMENTO, RA ZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA NESTE MOMENTO COMO FORMA DE NAO INCORRER EM BIS IN IDEM; CONSEQUENCIAS DO CRIME: SAO NORMAIS A ES PECIE, NADA TENDO A SE VALORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; COMPORTAMEN TO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A PR

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 DPE 46102 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA GO - GILLES SEBASTIAO GOMES DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACUSACAO PARA CONDE NAR O REU PHELIP MATHEUS DE ARAUJO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, E O REU THIAGO PEREIRA DOS SANTO S ALVES NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C O ARTIG O 71, PARAGRAFO UN

Seção II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 DA (FLS. 79/80), RESTANDO, ASSIM, AFASTADA, A SUA PERICULOSIDADE. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NO S TERMOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, POR TER SIDO O CRIME PRAT ICADO COM GRAVE AMEACA E, ALEM DO MAIS, A PENA NAO E ADEQUADA AO BENEFICIO. POR ESTE ULTIMO MOTIVO, TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURSI S. CONDENO O REU, AINDA, EM CONFORMIDADE COM

Seção II ● 26/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1756 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 OS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL. ANALISANDO A SUA CULPA BILIDADE, QUE SE TRATA DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA COND UTA, OBSERVA-SE QUE O ACUSADO TINHA CONSCIENCIA QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL E AGIU DENTRO DO ESPERADO, NADA TENDO A SE VALORAR. E PRIMARIO (FLS. 166/167). A CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, DEVE M SER HAVIDAS COMO NORMAIS, CONSIDERANDO QUE

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 TE, CONSIDERANDO QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA E UMA CIRCUNSTANCI A NEUTRA, POIS NAO TEVE ELA NENHUMA INFLUENCIA NA DECISAO DO ACUS ADO DE PRATICAR O CRIME, FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. EM RAZAO DA PRESENCA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO CON CURSO DE PESSOAS (ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL), AUM ENTO-A EM 1/3, FIXANDO-A, DEFINITIVAMENTE, E

Seção II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 EL, DIANTE DA AUSENCIA DE ELEMENTOS PARA AVALIACAO; PERSONALIDADE : POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LA; MOTIVOS: SE CONSTITU IU PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, PROPRIO DA ESPECIE DEL ITIVA; CIRCUNSTANCIAS: CONSTITUEM-SE EM CAUSA DE AUMENTO, RAZAO P ELA QUAL DEIXO DE VALORA-LAS NESTE MOMENTO COM