Seção II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 TADOS A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE, RAZAO PELA QUAL DEIX O DE VALORA-LA; MOTIVOS: SE CONSTITUIRAM PELO DESEJO DE OBTENCAO DE LUCRO FACIL, PROPRIO DA ESPECIE DELITIVA; CIRCUNSTANCIAS: NORM AIS PARA O DELITO, SEM RELEVANCIA A SER CONSIDERADA PARA AGRAVACA O DA PENA; CONSEQUENCIAS DO CRIME: SAO NORMAIS A ESPECIE, NADA TE NDO A SE VALORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; COMP

Seção II ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 UADA AO BENEFICIO, POR TER SIDO O CRIME PRATICADO COM GRAVE AMEAC A E POR SER O ACUSADO REINCIDENTE, RAZOES PELAS QUAIS TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURSIS. CONDENO O REU, AINDA, EM CONFORMIDADE COM O S ARTIGOS 49 E 60, AMBOS DO CODIGO PENAL, AO PAGAMENTO DE 13 (TRE ZE) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, POR INEXISTIREM INFORMACOES SOBRE

Seção II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 ENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, INCISO III, "D", DO C ODIGO PENAL), DEIXO DE ATENUAR A PENA, POSTO SER VEDADO REDUZI-LA , NESTA FASE, ABAIXO DO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). NAO OCO RREM AGRAVANTES, NEM CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA. CONSIDERANDO A PRESENCA DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NOS INCISO I DO 2 DO ART. 157, DO CODIGO PENAL, AUMENTO-A NO MIN

Seção II ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 A, 22 DE FEVEREIRO DE 2016. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DI REITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 337515-71.2016.8.09.0175 1406 ACAO PENAL BRUNO DE OLIVEIRA CARDOSO LORENZZO VIEIRA RODART VALENTE FABIO CAMPOS COELHO ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : POSTO ISTO, JULGO

Seção II ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 VINTE) DIAS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, C, DO CODIGO PENAL, NO REGIME INICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBE RGADO. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, PELO FATO DE O CRIM E TER SIDO PRATICADO COM GRAVE AMEACA. TAMBEM NAO LHE CONCEDO O S URSIS, LEVANDO-SE EM CONTA QUE A PENA NAO E ADE

Seção II ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 DO CP. DEIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERD ADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, POR SE TRATAR DE AC USADO REINCIDENTE, POR TER SIDO O CRIME COMETIDO COM VIOLENCIA FI SICA E GRAVE AMEACA E TAMBEM PORQUE A PENA NAO E ADEQUADA AO BENE FICIO. POR TAIS MOTIVOS, TAMBEM NAO LHE CONCEDO O SURSIS. DEIXO D E CONDENA-LO A REPARACAO POR FALTA DE PREJU

Seção II ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PELA QUAL DEIXO DE VALORA-LAS NESTE MOMENTO COMO FORMA DE NAO IN CORRER EM BIS IN IDEM; CONSEQUENCIAS DO CRIME: SAO NORMAIS A ESPE CIE, NADA TENDO A SE VALORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO. A VISTA DESTAS CIRCUNSTANCIAS, ANALISADAS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA BA SE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NAO OBSTAN

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 ORA-LAS NESTE MOMENTO COMO FORMA DE NAO INCORRER EM BIS IN IDEM; CONSEQUENCIAS DO CRIME: SAO NORMAIS A ESPECIE, NADA TENDO A SE VA LORAR COMO FATOR EXTRAPENAL; COMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CON TRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO. A VISTA DESTAS CIRCUNSTANCIAS, ANALISADAS INDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA-BASE EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NAO OCORREM ATENUANTES, AGRAVANTE

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 REGUES ESTES AUTOS. ----------------------------------------------NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 88811-11.2016.8.09.0175 416 ACAO PENAL LOUDENBERG DANIAL SAMPAIO DE OLIVEIRA KACYO GALVAO DA SILVA LUCAS COELHO DA SILVA ADV ACUS : 43721 GO - ROGERIO MARCUS DE A. ASSIS DESPACHO : C O N C L U S A O AOS OITO DIAS DO MES DE AGOSTO DO ANO DE 2016, FA

Seção III ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 TRAFICO), RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-DEFINITIVA EM 22 (VINTE E D OIS) ANOS E 01 (UM) MES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSAO E 3.433 (T RES MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E TRES) DIAS-MULTA, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL FECHADO, NO PRESIDIO LOCAL. DEIXO DE FAZER A S UBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, POR SE TRATAR DE CRIM