Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 ME DOS PARAMETROS LEGAIS (CP, ARTS. 59 E 68). CONSIDERANDO QUE A DIRETRIZ CULPABILIDADE ESTA DEMONSTRADA, ERA IMPUTAVEL, TINHA CON SCIENCIA DO ILICITO, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, QUANDO PODIA E DEVIA RESPEITAR O PATRIMONIO ALHEIO. ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIV ERSA, POIS PESSOA JOVEM, SAUDAVEL E APTA AO TRABALHO; AGINDO AO A RREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE R

Seção II ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1804 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 TRAZIDA PARA O BOJO DOS AUTOS, NOTO A AUSENCIA DE PROVAS SUFICIEN TES PARA A COMPROVACAO DA AUTORIA DO DELITO IMPUTADO AO ACUSADO. A RESPEITO DA QUESTAO, CONVEM SALIENTAR QUE RAFAEL SOUSA CORREIA, AO SER INTERROGADO TANTO NA DELEGACIA DE POLICIA QUANTO EM JUIZO , NEGOU A AUTORIA DA INFRACAO PENAL EM APURACAO. INDAGADO, AFIRMO U QUE, NAQUELE DIA, SAIU DE CASA NA COMPANH

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 ISOS TERMOS DO ART. 33 2, C DO CODIGO PENAL. 2 FATO CRIME DE DANO CONTRA A VITIMA ROSA VICENCIA DE OLIVEIRA (ARTIGO 163, INCISO I, DO CODIGO PENAL) PASSO, EM RAZAO DISSO, A DOSAR A PENA OBJETIVAN DO A REPROVACAO E A PREVENCAO DO CRIME, UTILIZANDO-ME DOS PARAMET ROS LEGAIS (CP, ARTS. 59 E 68). A CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA POR SUAS CONDICOES PESSOAIS E PELA SITUACAO DE

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 O, TAMBEM, QUE NAO EXISTEM REGISTROS QUE MACULEM SUA CONDUTA SOCI AL E PORTANTO O BENEFICIAM. LEVANDO EM CONTA QUE NAO HA REGISTROS PRECISOS SOBRE SUA PERSONALIDADE, FATO QUE O BENEFICIA. CIRCUNST ANCIAS E CONSEQUENCIAS DO CRIME: NAO ULTRAPASSAM OS LIMITES DO PR OPRIO TIPO PENAL. TENDO EM CONTA, POR FIM, QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA, EM NADA AJUDOU NO CRIME. A PENA BAS

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 MINIMO LEGAL. NAO HA CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO. FIXO A PENA FINAL EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. A SANCAO DEVERA SER CUMPRI DA EM REGIME ABERTO NESTA COMARCA, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 33 2, C DO CODIGO PENAL. DO CRIME DE DANO CONTRA O PATRIMONIO PUBLI CO (ARTIGO 163, PARAGRAFO UNICO, INCISO III, DO CODIGO PENAL). PA SSO, EM RAZAO DISSO, A DOSAR A PENA OBJETIVA

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 BERTO NESTA COMARCA, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 33 2, C DO CODIG O PENAL. 4.3 3 FATO: LESAO CORPORAL CONTRA A VITIMA DIVINO PAULIN O DA SILVA, (ARTIGO 129, CAPUT, DO CODIGO PENAL). PASSO, EM RAZAO DISSO, A DOSAR A PENA OBJETIVANDO A REPROVACAO E A PREVENCAO DO CRIME, UTILIZANDO-ME DOS PARAMETROS LEGAIS (CP, ARTS. 59 E 68). A CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA POR SUAS CONDI

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 VITIMA, EM NADA AJUDOU NO CRIME. A PENA BASE NA PRIMEIRA FASE FIC A ESTIPULADA EM QUATRO (04) ANOS DE RECLUSAO. ESTA PRESENTE A ATE NUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONFORME PLEITEADO PELA DEFESA, V ISTO QUE O ACUSADO CONFESSOU O COMETIMENTO DO CRIME TANTO NA POLI CIA QUANTO EM JUIZO. AUMENTO A REPRIMENDA DE UM TERCO (1/3), EM R AZAO DA EXISTENCIA DE UM CAUSA DE AUMENTO

Seção III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 NR. PROTOCOLO : 81455-84.2013.8.09.0137 AUTOS NR. : 344 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JUNIS BLAU FREITAS DE OLIVEIRA ACUSADO : MARCIO SILVA SOARES DESPACHO : PROTOCOLO N: 201300814556 DECISAO DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE OS A CUSADO MARCIO SILVA SOARES ENCONTRA-SE EM LUGAR INCERTO E NAO SAB IDO, RAZAO PELA QUAL FOI CITADO POR EDITAL (FLS. 45), DEIXANDO TR ANSCORRER IN

Seção III ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 (UM QUARTO) DO TOTAL DE SUA REPRIMENDA, ATE 25 DE DEZEMBRO DE 201 5, POR NAO SER REINCIDENTE, FAZENDO JUS AO BENEFICIO DE INDULTO. RESSALTE-SE TAMBEM, QUE NAO HA NOTICIA NOS AUTOS DE APLICACAO DE SANCAO POR FALTA DE NATUREZA GRAVE HOMOLOGADA POR ESTE JUIZO NOS ULTIMOS DOZE MESES ANTERIORES A VIGENCIA DO DECRETO N 8.615/15, E AINDA QUE O CRIME NAO SE ENCONTRA NA VEDACAO D

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 AUTOS NR. : 1528 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : FRANCISCO EUGENIO DA SILVA NETO DESPACHO : AUTOS N.: 1528/13 PROTOCOLO N.: 201303786693 ACUSADO: FRANCISCO E UGENIO DA SILVA NETO D E C I S A O DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O A CUSADO FRANCISCO EUGENIO DA SILVA NETO ENCONTRA-SE EM LUGAR INCER TO E NAO SABIDO, RAZAO PELA QUAL FOI CITADO POR EDITAL (FLS