Diário da Justiça ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6879/2020 - Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 1748 NA ENTREGA DA OBRA. CONFIGURADO. VALIDADE DE CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA DE 180 DIAS. ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DE MORA. INVERSÃO DA MULTA EM SENTENÇA. CABÍVEL. TEMA REPETITIVO 971. STJ. READEQUAÇÃO DE OFÍCIO DA MULTA. TEMA REPETITIVO 970. STJ. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. JUROS DE OBRA. DEVIDA A RESTITUIÇÃO. FORMA SIMPLES. RETIRADA DE TAMPAS DE ESGOTO EXISTENTES NO GARDEN. A

Judiciário ● 18/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2666/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019 147 Diz, ainda, que necessita se submeter a uma cirurgia, realizada somente de forma particular, no importe de R$40.000,00. Entretanto, a testemunha arrolada por ele declarou que quem distribuía as tarefas era o "Sr. Juliano". A empregadora resistiu, sustentando culpa exclusiva do reclamante, uma vez que teria contrariado as normas da empresa e carregado, Além do mais,

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 Após este período até o dia da vistoria o autor passou a executar 1868 fático, in verbis: atividades sem acesso à galerias e tanques de esgoto, portanto, atividades sem amparo pelo Anexo 14 da NR-15 como insalubres. Desta forma, concluímos HAVER INSALUBRIDADE NA ATIVIDADE DO RECLAMANTE até abril de 2015, segundo o "Que trabalha na reclamada há 7 anos; que durante

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 1878 conforme pode ser observado no texto transcrito da legislação, juízo, no sentido de não ser possível considerar o exercício de assim como manutenção de peças utilizados pelo caminhão hidro atividade insalubre, nos exatos termos em que previsto na norma de jato, porém sem acesso à rede de esgoto (galerias e tanques), não regência. havendo amparo legal

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 528 contrato de trabalho, percebendo salário líquido em fevereiro de Pane (que cuida de desobstrução) e depois passaram a trabalhar 2017 de R$ 1.173,68. na área preventiva de obstruções; que recebem equipamentos de proteção; que dão recibos quando da entrega dos EPIs; que na Na exordial consta que o autor foi lotado desde o seu ingresso na inspeção tem que abri

Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região meio da qual argui prescrição e rebate meritoriamente todas as 3883 ID 4500fdd) pretensões obreiras, pugnando pela improcedência dos pedidos, tudo conforme peça de ID d0450c2. Outrossim, cumpre salientar que, nos termos do Anexo 14, da NR Durante a audiência inaugural, prejudicada a tentativa de 15, Portaria MTE 3.214/78, a insalubridade em grau máximo pela concilia�

Judiciário ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2518/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2018 1181 das atividades exercidas pelo autor, na função de agente de combate a endemias, que se encontrava submetido à insalubridade apenas em grau médio, indevidas as postuladas diferenças pelo pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. Conheço o Recurso, porquanto preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. RELATÓRIO JUÍZO DE MÉRITO A MM. Ju�

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 986 esgotos ou fossas, escavação, preencher notas, receber demonstra, no meu sentir, acerto sobre o que seria relatado, pagamentos, fazer orçamento e cobrança de clientes, lavar e dar mormente quando ambos informaram que havia o serviço de manutenção no caminhão, funções estas que não tem qualquer acionamento das mangueiras para a limpeza dos esgotos, através

Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 523 na MANUTENÇÃO INDUSTRIAL HIDRÁULICA na PANPN a ser citado é que diferente do no momento da vistoria o volume de (20601020000) - Sobradinho (Superintendência de Operação e esgoto que corre dentro dos poços, se maior ou menor fluxo, não Manutenção de Redes Centro Norte), nos termos do art. 7º, inciso possui qualquer relação com a caracterização da insalub

Caderno único ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXIV - EDIÇÃO 7045 13/33 PORTARIAS DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021 O SECRETÁRIO - GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, com fundamento no disposto pelo art. 1º, XI da Portaria n.º 494 de 02 de março de 2021; Diretoria - Secretaria Geral Boa Vista, 3 de dezembro de 2021 RESOLVE: Nº 386 - Considerando o teor do Procedimento SEI nº 0017548-49.2021.8.23.8000, bem como o art. 6º da Portaria PR nº 134/2014: auto