Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 2059 observarão, em face do exercício de 2014, como teto, o percentual Consigno que o fato de demandante realizar avaliações não implica de 12,8% (doze inteiros e oito décimos por cento) e, como mínimo, em qualquer poder de gestão de pessoal. o percentual de 5% (cinco por cento) do lucro líquido do banco. Se o valor total da “REGRA BÁSICA” da PLR for inferior a

Judiciário ● 07/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3075/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020 2589 COOPERXANXERE, SATIARE ALIMENTOS LTDAe NOVO TETO MANUTENÇÃOARRESTO ASSESSORIA E PARTICIPACOES SOCIETARIA LTDA, A parte autora postulou a concessão de tutela de urgência de igualmente qualificadas, postulando em resumo: rescisão indireta do natureza cautelar em caráter antecedentepara fins dearrestodo contrato de trabalho; verbas rescisórias; indenização do

Judiciário ● 18/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3435/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4384 empregados substituídos na exceção do artigo 224, § 2º, da CLT, o obscuridade na decisão embargada. A questão foi analisada e reclamado alega que na petição inicial o Sindicato autor impugnou decidida de forma fundamentada no . Acórdão, nos termos do artigo apenas a questão envolvendo a fidúcia bancária, nada questionado 93, IX, da CF. Os pontos menciona

Judiciário ● 05/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3194/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 RECLAMADO ADVOGADO PROTECAO MAXIMA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME FRANCISCO JOSE GONCALVES DE CAMARGO(OAB: 97-B/RO) Intimado(s)/Citado(s): 1120 do empregado ou do empregador, consoante art. 5º, XXXVI, CF/88 e art. 6º, § 2º, LINDB. RESCISÃO INDIRETA - PROTECAO MAXIMA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME Pretende o reclamante a rescisão indireta do contrato de trabalho

Judiciário ● 01/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1614/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Dezembro de 2014 950 Não há, pois, rescisão indireta a ser reconhecida “in casu” pois profissional e nos demais documentos pertinentes; que não não houve justa causa patronal, o que seria de encargo tinha conhecimento dos atestados médicos a justificarem a probatório do autor (artigos 818 da CLT c/c inciso I do artigo ausência do autor então é de se concluir que, uma vez

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1502 8.693,40), requerendo, inclusive, sua dedução de eventual "ZOOM CLOUD MEETINGS". condenação (#id:169d5ed). L i n k : Ademais, o extrato de FGTS de #id:3331d9e demonstra que o br.zoom.us/j/82091822474?pwd=VXRDTTcwQnNDbXdrakVXYzN5V saque foi realizado em 03/11/2020. Aqui, outro aspecto relevante é lVoZz09 o fato de que a dispensa do reclamante ocorreu em 01/09/

Publicações Judiciais I ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal CARLOS DELGADO BENEDITO MIGUEL PINTO SP286167 HELDER ANDRADE COSSI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP251178 MAÍRA SAYURI GADANHA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 11.00.00068-8 1 Vr SAO SEBASTIAO DA GRAMA/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA ORAL. CONTRADIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENT

Publicações Judiciais I ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Colendo Superior Tribunal de Justiça. 19 - Possível a conversão do tempo especial em comum, independentemente da data do exercício da atividade especial, conforme se extrai da conjugação das regras dos arts. 28 da Lei nº 9.711/98 e 57, § 5º, da Lei nº 8.213/91. 20 - O fator de conversão a ser aplicado é o 1,40, nos termos do art. 70 do Decreto nº 3.048/99 21 - Desta feita, conforme planilha anexa, considerando-se o período de labor campesino reconhecido nesta demanda mais o urbano

Publicações Judiciais I ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Colendo Superior Tribunal de Justiça. 19 - Possível a conversão do tempo especial em comum, independentemente da data do exercício da atividade especial, conforme se extrai da conjugação das regras dos arts. 28 da Lei nº 9.711/98 e 57, § 5º, da Lei nº 8.213/91. 20 - O fator de conversão a ser aplicado é o 1,40, nos termos do art. 70 do Decreto nº 3.048/99 21 - Desta feita, conforme planilha anexa, considerando-se o período de labor campesino reconhecido nesta demanda mais o urbano

Publicações Judiciais I - JEF ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000589-29.2016.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2018/9201008783 RECORRENTE: JORGE PINHEIRO VIEIRA (SC017387 - NELSON GOMES MATTOS JUNIOR, MS010669 - GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA, MS012779 - JEAN CARLOS DE ANDRADE CARNEIRO) RECORRIDO: FEDERAL SEGUROS S.A. (RJ132101 - JOSEMAR LAURIANO PEREIRA) CAIXA ECONOMICA FEDERAL (MS013654 - LUIS FERNANDO B. PASQUINI) FEDERAL SEGUROS S.A. (PE021098 - JULIANA DE ALMEIDA E SILVA, PE020670 - CLÁUDIA VIRGÍNIA CARVALHO PEREIRA DE MELO, PE023748 - MARIA E