Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1503 requereu, e satisfativa, que se resume na antecipação dos efeitos rescisão contratual é indefinida. Tal ato poderia, inclusive, prejudicar da sentença, ou seja, busca ao atendimento temporário do que é a formalização de acordos e/ou a execução em outros processos. pleiteado, antecipando o objeto da ação. No que tange ao alegado perigo da demora, importan

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 1399 valor da causa indicado na petição inicial corresponde a um cálculo equiparado a um superintendente regional de uma empresa aproximado do que a parte autora considera como devido em seu bancária).” favor, sendo improvável que este corresponderá ao crédito Aduz que, na função de Gestor/Gerente geral, o autor era “o eventualmente deferido, até mesmo porqu

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 1752 (marco prescricional) a autora estava trabalhando em Itajaí (fl. 145). estava sujeita ao controle de horários, nos termos do art. 62, II, da Também é incontroverso que em dezembro de 2011 (fls. 171 e 141) CLT. a autora foi transferida para Curitiba e que de Curitiba foi transferida Para a caracterização do cargo de confiança, o artigo 62 da CLT para Toledo e

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 2377 requerimento do seguro desemprego. da fatura da internet. Afirmou possuir apenas uma loja que Acolhe- se para: funcionava das 9h às 19h. - deferir o pagamento de verbas rescisórias; Por sua vez, o preposto da ré disse que a contratação do autor foi - deferir o pagamento da multa do artigo 477 da CLT; como a dos demais; foi anunciado através dos meios de inte

Judiciário ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2981/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2181 In casu, verifico que éincontroverso que o último dia trabalhado Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos. pelo reclamante foi 10.07.2019 e este ajuizou ação de protestojudicial em 11.07.2019 (Id. 30fc192). E em consulta RESCISÃO INDIRETA realizada pelo juízo, verifico que a ação foi autuada sob o número Narra a inicial que nos últimos 7/8 anos da contratuali

Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3413/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Fevereiro de 2022 6049 empregador, que deve possibilitar a compensação no prazo máximo que os cartões de ponto de fls. 279/322, os quais são relativos ao de um ano. período imprescrito, são inválidos, ao menos parcialmente. A validade do banco de horas depende de previsão convencional Tal fato, por si só, já seria suficiente para invalidar o banco de horas que autorize a sua

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 6274 aos que recebam salário igual ou inferior a 40% do limite máximo aferir os seus requisitos. dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Para que se configure o abandono de emprego, é indispensável a Desde 1º de janeiro de 2019, o valor em questão está fixado em R$ demonstração, pelo empregador, tanto do requisito objetivo, 6.101,06 (art. 2º da

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 2392 Inócua a determinação para a empregadora entregar as guias para sozinho na loja, por uma questão financeira, mas se optasse por saque do FGTS considerando que não houve recolhimentos no contratar empregados, a contratação seria pela empresa dele. Disse período. Contudo, a empregadora deverá entregar a guia para que ele pagava a fatura da luz e o monitoramen

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 1620 força maior, motivo pelo qual indevidas as penalidades postuladas. que a rescisão contratual ocorreu por iniciativa da empresa sem Analiso. justa causa: A rescisão por justa causa por abandono de emprego exige a comprovação, a cargo do empregador, tanto do requisito objetivo SALÁRIOS: proporcional do mês de dezembro/2018 (22 dias), por (efetiva ausência da

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

relacionada aos problemas de saúde alegados. 4. Ratifico os demais itens do(a) despacho/decisão à(s) fl(s). 40/42.Intime-se. 0011228-06.2012.403.6119 - SABRINA CARVALHO SILVA(SP155681 - JOÃO CARLOS DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Ante a informação acerca da necessidade de alteração da data da perícia médica anteriormente designada (fl.68), defiro nova data para sua realização.2. Designo o dia 07 de MARÇO de 2013, às 09:00 horas, para a realização da per�