Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2231 2195 CONFIGURADO – NOME DO AUTOR QUE TAMBÉM SE RESSENTIA DE OUTRAS RESTRIÇÕES – APLICAÇÃO DA SÚMULA 385, DO C. STJ – PRECEDENTES STJ (RESP REPETITIVO 1.386.454/MG) – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU

Caderno 2 - Judiciário ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 29 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2213 98 VALOR DA MULTA DIÁRIA, FIXADA EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), NÃO SE VERIFICA O EXAGERO ALEGADO PELO AGRAVANTE. ADEMAIS, FOI ESTABELECIDO O LIMITE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA QUE NÃO CONFIGURE, EM CASO DE SUA APLICAÇÃO, O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA PARTE BENEFICIÁRIA, PORTANTO DEVE SER MANTIDA NOS PATAMARES FIXADOS. 4. RESSALTE-SE QUE NO CASO CONCRETO NÃO ESTÁ EV

Publicações Judiciais I ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. ATIVIDADE URBANA DO CÔNJUGE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL DESCARACTERIZADO. VIOLAÇÃO À LITERAL DISPOSIÇÃO LEGAL. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DESNECESSIDADE DE VALORAÇÃO DOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS. SÚMULA N. 149 DO E. STJ. IMPEDIMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO REGULAR DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS POR FORÇA DE T

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 2038 Ocorre que, como será demonstrado, a decisão carece de fundamentação adequada para impor a segregação cautelar. Sublinha que a decretação da preventiva ocorreu após a tentativa frustrada de citar o Paciente pessoalmente no endereço constante nos autos, sendo que o Increpado ainda reside no mesmo endereço constante no mandado de citação e na certidão ex

Caderno único ● 18/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2013 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de março de 2013 compostos ao remunerarem as aplicações que lhe são confiadas, também estão legitimadas a exigir juros compostos ao fomentar empréstimos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 2740 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3420 3689 domiciliado(s) naquela cidade, pelo período de 28/12/2021 à 06/01/2022, comprovando-se as datas de ida e retorno, em 48 (quarenta e oito) horas após o retorno a esta capital, sob pena de revogação do benefício. Em consequência, fez passar este documento para que as autoridades cumpram o que foi determinado na for

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 2733 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: BRENO SANTOS MANTOVANI - Agravado: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COSTA DO MARFIM - Magistrado(a) Jayme Queiroz Lopes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO CONDOMÍNIO AÇÃO DE COBRANÇA TUTELA DE U

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2687 1769 SANTOS (OAB 234064/SP), SUELEN CRISTINA FERREIRA (OAB 250895/SP) Processo 0001210-77.1993.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - IVAIR DE SOARES CARVALHO e outro - Trata-se de pedido de reabilitação criminal formulado por IVAIR SOARES DE CARVALHO. O Ministério Público manifestou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 1745 integral cumprimento, em aplicação do instituto da detração. Expeça-se com urgência alvará de soltura. ELTON RODRIGUES DA SILVEIRA e MILTON ALEIXO NETO permaneceram presos cautelarmente durante a instrução processual, encontra,m-se ainda presentes os requisitos da decretação da prisão preventiva, e