Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 Ao, simplesmente, apresentar manifestação sobre os embargos à execução, deixou o exequente que se consumasse a preclusão, como bem entendeu a digna Magistrada de primeiro grau, porque, já naquele momento, deveria ter apresentado sua impugnação aos cálculos, cujo prazo é de cinco dias, a partir da data do conhecimento, pelo exequente, da garantia do juízo. Contud

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 12889 Com exceção das normas coletivas a que se refere o artigo 619 Não ocorre cerceamento de direito quando o juiz - a quem cabe da CLT, e as normas primárias de proteção ao trabalhador a determinar as provas necessárias à instrução do processo, que se refere o artigo 9° da CLT, o contrato de trabalho é indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelat

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 representante do Ministério Público do Trabalho. Sessão de 2875 ADVOGADO(S) : LORENA FIGUEIREDO MENDES julgamento secretariada pela Chefe do Núcleo de Apoio à Terceira Turma, Maria Valdete Machado Teles. RECORRENTE(S) : ENERGÉTICA SERRANÓPOLIS LTDA Goiânia, 11 de outubro de 2018. ADVOGADO(S) : KÁTIA REGINA DO PRADO FARIA RECORRIDO(S) : OS MESMOS RECORRIDO(S) :

Caderno único ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1069ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de junho de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ CRISTALIZOU O DECISÓRIO QUE NÃO PERMITIU A JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO NESTE PROCESSO. OCORRE QUE O IMPETRANTE/EMBARGANTE, POSTERIORMENTE AOS FATOS ACIMA TRATADOS, VEIO A INTERPOR RECURSO DE APELAÇÃO TRAZENDO, DE

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 1206 Convenção, e dos interessados, no caso de Acôrdo, e, em segunda, (...) de 1/3 (um têrço) dos mesmos. III - valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do Ou seja, não houve cumprimento pelos sindicatos réus da exigência Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); formal de convocação, deliberação e aprovação, em assembleia, (...)

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 928 processo AACC 0000601-07.2020.5.10.0000, ajuizado pelo MPT da são infensas à redução via negociação coletiva, traduzindo-se em 10a região, deferiu liminar para a suspensão de validade do referido objetos ilícitos. Desta forma, tanto pelo aspecto material, como pelo instrumento coletivo, conforme se verifica das fls. 280/283 dos aspecto formal, a negociação

Judiciário ● 08/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3240/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 925 erro de procedimento formal na celebração do aditivo. dispensada. Ou seja, percebe-se que o grupo econômico reclamado Mas, há mais. alavancou robustez financeira em pleno período de Pandemia, Conforme transcrição acima, o termo aditivo da CCT 2020/2020, ora demonstrando que não está extinto ou em via de extinção, questionado, propõe, entre outras proposi�

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 1072 AUTOR: Ministério Público do Trabalho E também não se diga que seria o caso de incidência de força maior RÉU: SINDICATO DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E como motivo para se diminuir as verbas pleiteada. Diz o artigo 502 SIMILARES DE BRASILIA, SINDICATO DE EMP NO COM HOT da CLT: REST BARES LANCHONETES PIZZARIAS CHUR BOITES "Art. 502 - Ocorrendo motivo de fo

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 318 III - valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do primeiro reclamado. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); Destaco, com lastro no argumentado, que não há falar, portanto, em (...) aplicação do art. 7o, XXVI,da CRFB-88, na medida em que o termo XVI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no aditivo mencionado é invá

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 1077 processo AACC 0000601- 07.2020.5.10.0000, ajuizado pelo MPT objetos ilícitos. Desta forma, tanto pelo aspecto material, como pelo da 10a região, deferiu liminar para a suspensão de validade do aspecto formal, a negociação coletiva ora analisada é inválida, não referido instrumento coletivo, conforme se verifica das fls. 263/267 podendo surtir efeitos. Assim