Publicações Judiciais II ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : NATALINO BATISTA DA SILVEIRA ADV REMTE : SP276357 TARCIO LUIS DE PAULA DURIGAN : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE MARACAI SP Anotações : DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00171 Ap 2263624 0027272-27.2017.4.03.9999 SP 10050506020168260347 RELATOR : DES.FED. SERGIO NASCIMENTO APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : JOSE MARIA TELES DA SILVA ADV : SP140426 ISIDORO PEDRO AVI Anotações : JUST.GRAT. 00172 Ap 2264443 0027841-28.2017.4.03.9999 SP 1400001100 RELATOR : DES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 425 1193 dispondo, para tanto, da ação declaratória. Afastada a preliminar argüida, verifica-se que o caso não é de julgamento antecipado. Ponto controvertido é o preenchimento pelo demandante dos requisitos necessários à concessão do benefício desejado. Defiro a produção de prova oral e documental. Designo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 3316 contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Lurdes de Campos - Vistos. 1.Trata-se de incidente processual de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÃO DE SENTENÇA) requerido por Lurdes de Campos em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, em virtude de sentença proferida nos autos N�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 3316 contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Lurdes de Campos - Vistos. 1.Trata-se de incidente processual de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÃO DE SENTENÇA) requerido por Lurdes de Campos em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, em virtude de sentença proferida nos autos N�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 2866 como COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO DA AUTARQUIA. 3. Deixo de determinar a intimação do INSS para os efeitos da compensação prevista no § 9º do art. 100 da Constituição Federal, pois, em recente decisão proferida nos autos da ADI n. 4357 e da ADI n. 4425, o C. STF, determinou-se a inconstitucionalidade

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

vista a natureza do benefício pretendido pela parte autora, o qual impõe uma maior celeridade no seu trâmite processual. Caso seja outro o entendimento do douto Juízo a respeito, a presente fundamentação servirá como razões em eventual conflito de competência. Assim, reconsidero o despacho lançado aos autos em 01/06/2016 (documento n. 27 – termo n. 6331005950/2016). Publique-se. Intimem-se as partes. 0003831-65.2014.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6331005945 -

Publicações Judiciais I ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2017.03.99.030057-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI DEBORA LETICIA DE PAIVA OLIVEIRA incapaz SP276357 TARCIO LUIS DE PAULA DURIGAN DENIZE SOARES DE OLIVEIRA SP276357 TARCIO LUIS DE PAULA DURIGAN Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 10008771120158260417 3 Vr PARAGUACU PAULISTA/SP EMENTA ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. RENDA MENSAL FAMILIAR PER CAPITA SUPERI

Publicações Judiciais I ● 24/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§1º). REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS. I - Ao negar seguimento à apelação da sucessora da parte autora, a decisão agravada levou em conta que, não obstante tenha preenchido o requisito relativo à deficiência, não restou demonstrado que o demandante vivesse em situação de miserabilidade no período analisado. II - Não se olvida que o entendimento predominante na jurisprudência é o de que o limite de renda per capita de um quarto do salário mínimo, previsto no artigo 20, §3º,

Publicações Judiciais I ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 15 de abril de 2019. Newton De Lucca Desembargador Federal Relator 00197 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025268-80.2018.4.03.9999/SP 2018.03.99.025268-3/SP RELATOR APELANTE APELADO(A) ADV

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6529 executado devidamente intimado, ante sua inércia em sacar o valor, Esclarece-se que a audiência será do tipo INICIAL, desnecessário tornem os autos conclusos para deliberações. As providências portanto o comparecimento de testemunhas. supra determinadas, após cumpridas pela Secretaria,deverão ser A audiência realizar-se-á na modalidade telepresencial, na l