Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 3526 Processo 0002054-22.2018.8.26.0417/06 - Precatório - Gratificações e Adicionais - ROSEANE RUIZ DE CASTRO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. -

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 10322 ADVOGADO CRISTIANO CARLOS KUSEK(OAB: 212366/SP) Regularmente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. Dispensada audiência de Ratificação, excepcionalmente, por força da pandemia do Covid 19. Intimado(s)/Citado(s): - CELSO CAMARGO ASSIS/SP, 13 de abril de 2022. MARCO ANTONIO DE SOUZA BRANCO Juiz do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO RYM JUSTIÇA DO Processo Nº AT

Publicações Judiciais I ● 27/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. No caso de benefícios por incapacidade concedidos após a vigência da Lei nº. 9.876/99, o salário-de-benefício consistirá na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% do período contributivo considerado, independentemente do número de contribuições mensais vertidas. (...) (TRF4, REOAC 2009.72.99.002164-4, Turma Suplementar, Relator Ricardo Teixeira do Valle Pereira, D.E. 26/10/2009, grifo nosso)." Por fim, é de se consignar que o INSS

Publicações Judiciais I ● 14/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II - Considerando-se a atividade desenvolvida pela autora (vendedora), a idade (68 anos) e o baixo grau de instrução, conclui-se que ela não tem condições de reabilitação, mesmo apontando o laudo pela capacidade residual, fazendo jus ao benefício de aposentadoria por invalidez, inclusive abono anual, em conformidade com o art. 40 do mesmo diploma legal. III - Termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez mantido a partir do requerimento administrativo (03.03.2017), devendo s

Publicações Judiciais I - JEF ● 01/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ARAÇATUBA TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL ARAÇATUBA EXPEDIENTE Nº 2017/6331000034 DESPACHO JEF - 5 APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: Dê-se ciência à parte autora de que foi depositado na Caixa Econômica Federal o valor requisitado em seu favor no presente processo. Assim, deve o(a) autor(a) dirigir-se a uma das agências da instituição bancária indicada no extrato de pagamento constante das fase

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 3316 contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Lurdes de Campos - Vistos. 1.Trata-se de incidente processual de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (EXECUÇÃO DE SENTENÇA) requerido por Lurdes de Campos em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, em virtude de sentença proferida nos autos N�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 2866 como COMPROVANTE DE INTIMAÇÃO DA AUTARQUIA. 3. Deixo de determinar a intimação do INSS para os efeitos da compensação prevista no § 9º do art. 100 da Constituição Federal, pois, em recente decisão proferida nos autos da ADI n. 4357 e da ADI n. 4425, o C. STF, determinou-se a inconstitucionalidade

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0052301-23.2014.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO EM EMBARGOS Nr. 2017/9301187476 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: OSVALDO ROBERTO GALASSI (SP207385 - ANTONIO ROBERTO VIEIRA DE SOUSA) 0001032-37.2016.4.03.6183 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO EM EMBARGOS Nr. 2017/9301187481 RECORRENTE: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SANTOS (SP344672 - JOSE PEREIRA RIBEIRO) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIV

Publicações Judiciais I ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VI - exibição ou posse de documento ou coisa; VII - exclusão de litisconsorte; VIII - rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; X - concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução; XI - redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1º; XII - (VETADO); XIII - outros casos expressamente referidos em lei. Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento con

Publicações Judiciais I ● 12/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

05.2012.4.03.9999/SP, julgado em 15.09.2014, e-DJF3 Judicial 1 de 19.09.2014). A correção monetária, incidente a partir do vencimento de cada prestação, deve ser aplicada nos termos da Lei n. 6.899/81 e da legislação superveniente, bem como do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal. Os juros de mora, por sua vez, incidem a partir da citação até a data da conta de liquidação que der origem ao precatório ou à requisição de pequeno valor - RPV,