Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 L DEFINITIVO JUNTADO AOS AUTOS AS FLS. 69/72. EM AUDIENCIA DE INS TRUCAO E JULGAMENTO, FORAM OUVIDAS TRES TESTEMUNHAS E DECLARADA A AUSENCIA DO ACUSADO (FLS. 143). EM ALEGACOES FINAIS A ACUSACAO P EDIU A CONDENACAO NO ARTIGO 180 DO CODIGO PENAL. A DEFESA DO ACUS ADO PUGNOU PELA ABSOLVICAO PELA FALTA DE PROVAS PARA A CONDENACAO . OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA SENTENCA. E

Seção II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 E. CONSOANTE O DIZER DE AURY LOPES JR. COMO REGRA GERAL, PODE-SE AFIRMAR QUE O VALOR DOS ELEMENTOS COLIGIDOS NO CURSO DO INQUERITO POLICIAL SOMENTE SERVE PARA FUNDAMENTAR MEDIDAS DE NATUREZA ENDO PROCEDIMENTAL (CAUTELARES ETC.) E, NO MOMENTO DA ADMISSAO DA ACUS ACAO, PARA JUSTIFICAR O PROCESSO OU NAO OU NAO PROCESSO.3 NESTE S ENTIDO, DESCONSIDERO QUALQUER FORMA DE APREC

Seção II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2709 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 18/03/2019 Publicação: terça-feira, 19/03/2019 DO POBRE. ESTE JUIZ TEM A CONSCIENCIA QUE ATUA NA CONDICAO DE IN STRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL DE UMA SOCIEDADE INJUSTA. QUESTAO PE RTINENTE E A REFERENTE A ATIVIDADE DO JUIZ EM UM PROCESSO CRIMINA L. A PERSEGUICAO ESTATAL CONDENATORIA E TAREFA DO ORGAO CONSTITUC IONAL DA ACUSACAO. CABE AO JUIZ EM SUA ATIVIDADE, A GARANTIA DOS VALORES, PRINCIPIOS E REGRAS CONSTITUCIONAI

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 NDUTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISOS III, V E VII, DO CODI GO E SUBSIDIARIAMENTE A DESCLASSIFICACAO DO CRIME PARA ATENTATO V IOLENTO AO PUDOR E A FIXACAO DA PENA NO MINIMO LEGAL, FIXACAO DO REGIME INICIAL ABERTO E SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE POR RESTRITIVA DE DIREITO. OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA SENT ENCA. E O RELATORIO. PRESERVADAS AS CONDICO

Seção II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 M O CONDAO DE EMBASAR A PROPOSITURA DE ACAO PENAL, DEVENDO SER PR ODUZIDAS PROVAS SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO SOB PENA DE CONSTRUC AO DE UM SISTEMA QUE INFRINGE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. EXPLI CA-SE: A CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988, EM SEU ARTIGO 5 INCISO LV CONSAGRA O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. PARA A G ARANTIA DA CONSTRUCAO DE UMA SOCIEDADE DEMOC

Seção II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 VITIMA : HIPERMERCADO CARREFOUR DESPACHO : AUTOS: 318619-82.2013.809.0175 SENTENCIADO: FLAVIO HENRIQUE MOREI RA DE LIMA CAFFER SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE FLAVIO HENRIQUE MOREIRA DE LIMA CAFFER, JA QUALIFICAD O NOS AUTOS, PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO DO ART. 155, CAPUT, D O CODIGO PENAL BRASILEIRO. CONSTA NA DENUNCIA QUE NO DIA 02/11/20 16