Seção II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 DESPACHO : PROTOCOLO : 201403529994 SENTENCIADO : MARCOS FABIO ALVES DA SILV A SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE MARC OS FABIO ALVES DA SILVA COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 155, C APUT, DO CODIGO PENAL. CONSTA DA DENUNCIA QUE NO DIA 18 DE FEVERE IRO DE 2014, POR VOLTA DAS 02:00 HORAS, O ACUSADO SUBTRAIU, PARA SI, UM APARELHO CELULAR DA MARCA

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 NATUREZA ACUSADO VITIMA : ACAO PENAL : THIAGO DE ALMEIDA PORTO : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV ACUS : 30185 GO - DANILO FRANQUILINO SILVA ALVES DESPACHO : PROTOCOLO: 201502164293 SENTENCIADO: THIAGO DE ALMEIDA PORTO SENT ENCA O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE THIAGO DE ALMEIDA PORTO PELA PRATICA DOS CRIMES DESCRITO NOS ARTIGOS 33 E 3 4 DA LEI 11.343/06.

Seção II ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 LEI 11 343/2006 A DENUNC IA FOI REJEITA A DENUNCIA EM RELACAO AO ARTIGO 33 DA LEI 11 343/ 2006 E ARTIGO 244-B DO ECA FOI RECEBIDA NO DIA 25/06/2015 (FLS 5 8/59) COM A DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO LA UDO DE EXAME PERICIAL DEFINITIVO JUNTADO AOS AUTOS AS FLS 120/12 2 EM AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, FORAM OUVIDAS DUAS TES TEMUNHAS E O INTERROGAT

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 DE CONHECIMENTO, FICANDO JUNGIDO AO JUIZO DA CUSTODIA. EM SEDE DE PRELIMINAR A DEFESA DO ACUSADO ALEGOU A FALTA DE PROPOSTA DE SUS PENSAO CONCIDIONAL DO PROCESSO. NO ENTANTO, O REQUERIMENTO DEFENS IVO NAO PODE SER ACOLHIDO. COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS E A FOL HA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NO ACUSADO (FLS. 127/128), NOTA-SE Q UE O ACUSADO JAILSON RESPONDE A OUTRO PROCES

Seção II ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 O DA DEFESA NO INQUERITO REVESTE DO CARATER INQUISITORIO OS DEPOI MENTOS ALI COLHIDOS, O QUE E ABOMINADO EM UM SISTEMA CONSTITUCION AL ACUSATORIO. AFIRMA-SE COM VEEMENCIA QUE AS INVESTIGACOES POLIC IAIS NAO SE DESTINAM A CONVENCER O JUIZ, TENDO EM VISTA O SISTEMA ACUSATORIO E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO, MAS APE NAS VIABILIZAR A ACAO PENAL. 2 SOB OUTRO ENF

Seção II ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PROTOCOLO: 201502553524 SENTENCIADO: GUILHERME MEDEIROS SILVA SEN TENCA O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE GUILHERME MEDEIROS SILVA PELA PRATICA DOS CRIMES DESCRITO NO ARTIGO 33, CA PUT, DA LEI 11.343/2006. CONSTA NA DENUNCIA QUE EM 14/07/2015 O A CUSADO GUILHERME FOI FLAGRADO TRANSPORTANDO E MANTENDO EM DEPOSIT O DROGA PARA PROMOVER A DIFUSAO. NOTIFICA

Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 A ADEQUACAO CONSTITUCIONAL, FIRMANDO O JUIZO EM SEDE DESTA SENTEN CA CONFORME O QUE FOI COLHIDO REGULARMENTE NO DESENVOLVIMENTO DA RELACAO PROCESSUAL. APENAS E TAO SOMENTE AS PROVAS IRREPETIVEIS D E NATUREZA TECNICA E QUE TEM A ADMISSAO DA LEGITIMIDADE CONSTITUC IONAL DO CONTRADITORIO DIFERIDO. QUESTAO QUE NECESSITA SER COLOCA DA E A REFERENTE A ATIVIDADE DO JUIZ EM UM P

Seção II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 ARA O ACUSADO MARCELO FRANCA BRAGA NO ENDERECO CONSTANTE AS FLS. 62 E 65 DO FLAGRANTE. GOIANIA-GO, 16 DE MAIO DE 2018. ALEXANDRE B IZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 54230-33.2017.8.09.0175 339 ACAO PENAL MAICON TAVARES DA SILVA DIEGO JUNIO PEREIRA LEITE JORDANA COSTA DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO: 201700542308 SENTENCA O

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 CONSTIT UICAO,1 ADVERTE-SE QUE OS ELEMENTOS DE NATUREZA VALORATIVA QUE FO RAM COLHIDAS NA PRIMEIRA FASE DA PERSECUCAO PENAL APENAS TEM O CO NDAO DE EMBASAR A PROPOSITURA DE ACAO PENAL, DEVENDO SER PRODUZID AS PROVAS SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO SOB PENA DE CONSTRUCAO DE UM SISTEMA QUE INFRINGE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS EXPLICA-SE: A CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988, EM SE

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 L SOMENTE SERVE PARA FUNDAMENTAR MEDIDAS DE NATUREZA ENDOPROCEDIM ENTAL (CAUTELARES ETC.) E, NO MOMENTO DA ADMISSAO DA ACUSACAO, PA RA JUSTIFICAR O PROCESSO OU NAO OU NAO PROCESSO. 3 NESTE SENTIDO, DESCONSIDERO QUALQUER FORMA DE APRECIACAO DAS PROVAS COLHIDAS SE M A ADEQUACAO CONSTITUCIONAL, FIRMANDO O JUIZO EM SEDE DESTA SENT ENCA CONFORME O QUE FOI COLHIDO REGULARMENTE