Seção II ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 EI 11.343/2006 E SUBSIDIARIAMENTE A APLICACAO DA PENA-BASE NO MIN IMO LEGAL E APLICACAO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUICAO DE PENA DO 4 DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/06. OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA S ENTENCA. E O RELATORIO. NA INEXISTENCIA DE PRELIMINARES A SEREM S ANADAS, RESTAM PRESERVADAS AS CONDICOES DE EXERCICIO A ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PAUTADOS PELAS GARAN

Seção II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PAUTADOS PELAS GARANTIAS CONSTITUCION AIS PASSO AO EXAME DO MERITO COMO PREMISSA FUNDAMENTAL DOS SILO GISMOS REALIZADOS NESTA SENTENCA E SEGUINDO O QUE KONRAD HESSE CH AMA DE FAZER VALER A VONTADE DE CONSTITUICAO,1 ADVERTE-SE QUE OS ELEMENTOS DE NATUREZA VALORATIVA QUE FORAM COLHIDAS NA PRIMEIRA F ASE DA PERSECUCAO PENAL APENAS TEM O CONDAO DE

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 RINOVER QUANDO AFIRMA QUE OS ELEMENTOS COLHIDOS NO INQUERITO NAO INTEGRAM O MATERIAL PROBATORIO QUE O JUIZ LEVARA EM CONTA PARA A SENTENCA DE MERITO, COM EXCECAO EVIDENTEMENTE, DAS PROVAS DE NATU REZA CAUTELAR, ANTECIPADAS, IRREPETIVEIS, QUE SAO SUBMETIDAS AO C ONTRADITORIO POSTERIOR NO PROCESSO.3 NESTE SENTIDO, DESCONSIDERO QUALQUER FORMA DE APRECIACAO DAS PROVAS COLHID

Seção II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 ARA A TIPIFICADA NO ARTIGO 28 DA LEI N 11.343/2006, E, ALTERNATIV AMENTE, A APLICACAO DA PENA NO MINIMO LEGAL, OBSERVADA AS CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTAS NO 4 DO ARTIGO 33 E ARTIGO 46, AM BOS DA MESMA LEI ESPECIAL (F. 176/185). OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA SENTENCA. E O RELATORIO. PRESERVADAS AS CONDICOES DE EXERCI CIO DA ACAO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PAU

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 SE CHAMA DE FAZER VALER A VONTADE DE CONSTITUICAO,1 ADVERTE-SE QU E OS ELEMENTOS DE NATUREZA VALORATIVA QUE FORAM COLHIDAS NA PRIME IRA FASE DA PERSECUCAO PENAL APENAS TEM O CONDAO DE EMBASAR A PRO POSITURA DE ACAO PENAL, DEVENDO SER PRODUZIDAS PROVAS SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO SOB PENA DE CONSTRUCAO DE UM SISTEMA QUE INFRIN GE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. EXPLICA-SE

Seção II ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 UE EM 28/05/2016 GUSTAVO FOI FLAGRADO TRAZENDO CONSIGO E MANTENDO EM DEPOSITO DROGA PARA DIFUSAO. NOTIFICADO, A DEFESA PRELIMINAR DO ACUSADO FOI OFERECIDA (FLS. 14/19) A DENUNCIA FOI RECEBIDA NO DIA 22/08/2016 (FLS.21/22) COM A DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INSTR UCAO E JULGAMENTO. LAUDO DE EXAME PERICIAL DEFINITIVO DA DROGA JU NTADO AOS AUTOS AS FLS. 09/12. EM AUDIENCIA DE

Seção II ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 ESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. LAUDO DE EXAME PERICIAL DEFINITIVO DAS SUBSTANCIAS APREENDIDAS JUNTADO AOS AUTOS AS FLS. 25/30. NA INSTRUCAO PROCESSUAL FORAM OUVIDAS 03 (TRES) T ESTEMUNHAS E PROCEDIDO O INTERROGATORIO DO ACUSADO. EM ALEGACOES FINAIS A ACUSACAO PEDIU A CONDENACAO DO ACUSADO NAS SANCOES DOS A RTIGOS 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06 E SUBSIDIARI

Seção II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 ADA E A REFERENTE A ATIVIDADE DO JUIZ EM UM PROCESSO CRIMINAL. A PERSEGUICAO ESTATAL CONDENATORIA E TAREFA DO ORGAO CONSTITUCIONAL DA ACUSACAO. CABE AO JUIZ EM SUA ATIVIDADE, A GARANTIA DOS VALOR ES, PRINCIPIOS E REGRAS CONSTITUCIONAIS. NAO PODE O JUIZ SE DEIXA R CONTAMINAR PELOS ANSEIOS EMOCIONAIS DE PUNICAO. A EXCLUSAO SOCI AL DO SISTEMA NEOLIBERAL FAZ EXPANDIR O ESPA

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 NSTITUICAO. 1 ADVERTE-SE QUE OS ELEMENTOS DE NATUREZA VALORATIVA QUE FORAM COLHIDAS NA PRIMEIRA FASE DA PERSECUCAO PENAL APENAS TE M O CONDAO DE EMBASAR A PROPOSITURA DE ACAO PENAL, DEVENDO SER PR ODUZIDAS PROVAS SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO SOB PENA DE CONSTRUC AO DE UM SISTEMA QUE INFRINGE AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. EXPLI CA-SE: A CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988, EM SEU

Seção II ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 A E SEGUINDO O QUE KONRAD HESSE CHAMA DE FAZER VALER A VONTADE DE CONSTITUICAO,1 ADVERTE-SE QUE OS ELEMENTOS DE NATUREZA VALORATIV A QUE FORAM COLHIDAS NA PRIMEIRA FASE DA PERSECUCAO PENAL APENAS TEM O CONDAO DE EMBASAR A PROPOSITURA DE ACAO PENAL, DEVENDO SER PRODUZIDAS PROVAS SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO SOB PENA DE CONSTR UCAO DE UM SISTEMA QUE INFRINGE AS GARANTIAS CO