Seção I ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 NR.PROCESSO: 0415561.63.2015.8.09.0093 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0415561.63.2015.8.09.0093 COMARCA DE JATAI APELANTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELADA: IRENE APARECIDA CAMPOS PEREIRA RELATOR: DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE DECISÃO Trata-se de Apelação Cível, interposta contra a sentença (evento n° 3), prolatada pelo MM. Juiz de Direi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1204 1777 repasse ao devedor, ainda que autorizada por ato normativo infralegal. Com relação ao pedido de restituição em dobro no valor cobrado indevidamente, relativo à diferença entre o valor indicado à título de “valor liquido do crédito” (R$ 7.000,00) e o “valor total do crédito” (R$ 8.941,27), subtra

Seção I ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 Argumentou que, em razão da cobrança de encargos abusivos, ajuizou a presente ação, pugnando pela revisão dos juros remuneratórios, capitalização de juros, comissão de permanência, correção monetária, encargos moratórios, tarifa de cadastro, tarifa de avaliação do bem, tarifa de seguro-auto ref, tarifa de seguro prestamista, entre outras. NR.PROCESSO: 041

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1629 1768 exame de abusividade em cada caso concreto; 2. Com a vigência da Resolução CMN 3.518/2007, em 30.4.2008, a cobrança por serviços bancários prioritários para pessoas físicas ficou limitada às hipóteses taxativamente previstas em norma padronizadora expedida pela autoridade monetária. Desde então, não

Seção I ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 REPETIÇÃO DE INDÉBITO: A repetição em dobro do indébito, prevista no artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, reclama, segundo jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, a configuração de pressupostos necessários e cumulativos que se expressam: I) a cobrança extrajudicial indevida da dívida; II) a ocorrência de pagam

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 1930 Lídio Alves dos Santos (OAB: 156187/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107 Nº 1002848-35.2017.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cleide Jane Ferreira de Moraes Olive

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1957 Processo 1006840-47.2014.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Diga o autor acerca da certidão retro em termos de prosseguimento. - ADV: ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP) Processo 1007015-60.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum C�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3066 30 MORA. PORTARIA N.º 1855/16 PTJ. 1. É firme a orientação jurisprudencial do STJ e desta Corte no sentido de ser possível a conversão em pecúnia de licenças especiais não usufruídas pelo servidor após a passagem para a inatividade. Entendimento que se estende às férias não gozadas. Vedação ao enriquecimento ilícito do Estado

Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 Ora, a sentença proferida pelo juízo de 1º grau julgou os pedidos exordiais parcialmente procedentes para, dentre outras determinações, excluir da avença firmada entre os litigantes “a tarifa de avaliação do bem, tarifa de garantia mecânica, tarifa de seguro prestamista NR.PROCESSO: 0450213.09.2015.8.09.0093 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3458 456 empresas do comércio em geral, a fim de verificar informações sobre eventuais endereços do(a) requerido(a) Maria de Fátima Cavalieri, presentes em seus cadastros, cabendo à parte interessada a impressão da presente decisão e apresentação aos destinatários, comprovando nos autos a providência, no prazo