Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2652 1709 revendo posicionamento anterior, sobretudo à luz dos julgados mais recentes do C. Conselho Superior da Magistratura, de rigor o afastamento da exigência ilustrada nas notas de devolução do Registrador e consequente improcedência da dúvida adversada. De fato, a exigência da CND pode configurar forma atí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2445 2108 inciso I do Código de Processo Civil.Não havendo interesse recursal, nas modalidades necessidade e utilidade, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta.Uma cópia da presente sentença, assinada digitalmente, valerá como alvará e terá prazo de validade de um ano, dispensada a prestação de co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1443 1234 Processo 0056791-31.2006.8.26.0114 (114.01.2006.056791) - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Tarsila Pires Zambon e outro - Claudio Jose Trevensoli - Trata-se de execução de título judicial definitivo e transitado em julgado, estando as partes a discutir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2872 2167 a regulamentação do processo eletrônico, nos termos da Lei nº 11.419/2006, e expedido a carta de citação eletrônica. - ADV: LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB 267687/SP) Processo 1030748-83.2019.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Adriana de Cássia Machado - - Jose Rodrigues L

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3555 1802 Inconstitucionalidade da norma reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.338.750 e na ACO 3.396 Tema 1177. Lei Federal extrapolou a competência da União para estabelecer normas gerais. Competência dos Estados para estabelecer a alíquota da contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de seus pró

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dr.HAROLDO NADER Juiz Federal Bel. DIMAS TEIXEIRA ANDRADE Diretor de Secretaria Expediente Nº 6219 PROCEDIMENTO COMUM 0009331-39.1999.403.6105 (1999.61.05.009331-6) - JOSE ANTONIO CUIABANO NASCIMENTO X SOLANGE GOMES AGOSTINHO CUIABANO NASCIMENTO(SP133060 - MARCELO MARCOS ARMELLINI E SP065315 - MARIO DE SOUZA FILHO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP074928 - EGLE ENIANDRA LAPRESA E SP119411B - MARIO SERGIO TOGNOLO) INFORMAÇÃO DE SECRETARIA CERTIDÃO DE FLS6. 457: Vista à parte autora dos documento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 1340 a provar os fatos imputados, em nenhum momento alega que fará uso da exceção da verdade e daí porque absolutamente descabida a instrução. Por outro lado, por não ter se proposto a tais provas, há que se presumir que o réu imputou crime e qualidade negativos sabendo-os falsos. Quanto ao segundo ponto,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1180 1556 recolhimento das custas devidas ao Estado, conforme lei n. 11.608 de 29/12/03, bem como a verba de condução do oficial de justiça no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. - ADV: HEBER DE MELLO NASARETH (OAB 225455/SP) Processo 0010959-07.2012.8.26.0003 - Reintegração / Manutenção de Po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 396 1168 busca o concurso do Poder Judiciário nesta tarefa investigatória, que não lhe é própria” (1º TAC/SP, 11ª C., Agr. Instr. 749.966-5, rel. Juiz Antonio Marson, v.u., j. 19.9.97). Na mesma linha: 1º TACiv/SP, 11ª C., Agr. Instr. 1.041.087-4, rel. Juiz Melo Colombi, v.u., j. 20.09.2001. Ainda: “Haveri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3514 1702 renda para fins tributários. No âmbito do Estado de São Paulo, o auxílio ou ajuda de custo alimentação devida aos Policiais Militares está prevista nos artigos 1º a 3º do Decreto Estadual nº 59.609/2013 e, conforme entendimento já está pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, “não incide imposto de rend