Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2364 1387 elétrica.Numa análise perfunctória, de cognição sumária, típica das tutelas de urgência, vislumbra-se a presença dos requisitos autorizadores da medida, para garantir que a demandada se abstenha de incidir o ICMS sobre a TUST e a TUSD, bem como sobre os encargos setoriais.Em consonância com a jurisprud�

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000107-69.2018.4.03.6345 - 3ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6345000891 AUTOR: JAIR JACOBUCCI MENDES (SP209895 - HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ, SP266723 - MARCIO APARECIDO DOS SANTOS) Fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da Portaria 30/2017, do Juizado Especial Adjunto Cível da 11ª Subseção Judiciária de Marília/SP. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE MARÍLIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE M

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95 c.c. artigo 1º da Lei 10.259/01. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publicada neste ato. Intime-se. DESPACHO JEF - 5 0000214-16.2018.4.03.6345 - 3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6345000269 AUTOR: VINICIUS LUIS ROSSATO (SP199982 - MARTHA DE LIMA FEITOSA AZEVEDO, SP218180 - TATIANA DA SILVA TUCUNDUVA) RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2356 1620 entender de direito para prosseguimento da execução. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE LIMA (OAB 269502/SP) Processo 1000058-40.2017.8.26.0341 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Damiana Assis da Silva Ferreira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÍ - Vistos, Recebo a presente ação

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCURADOR) Vistos.Segundo se verifica das cópias de fls. 46/65, a presente ação veicula idêntica pretensão daquela que foi anteriormente distribuída à E. 3ª Vara Federal desta Subseção Judiciária (autos nº 000262361.2013.403.6111).Nos referidos autos, o douto Juízo indeferiu a petição inicial ante a ausência de prévio requerimento administrativo, declarando extinto o feito, sem a resolução do mérito.Dessa forma, cumpre-se aplicar ao caso o disposto no artigo 253, II, do Esta

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Portanto, de acordo com a perícia realizada, a autora não apresenta condições atuais de trabalho, mas pode se recuperar e voltar a exercer sua atividade habitual como empregada doméstica, estimando-se um prazo de 180 para reabilitação. Logo, cumpre reconhecer o equívoco da autarquia ao cessar o benefício de auxílio-doença da autora, que deve ser restabelecido desde então. Por outro lado, considerando o prazo estimado para a recuperação da capacidade para o trabalho (180 dias a part

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0003792-20.2012.403.6111 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000241344.2012.403.6111) CONSTRUTORA F & S FINOCCHIO LTDA(SP133149 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA E SP175156 - ROGÉRIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 181 SEM PROCURADOR) Manifeste-se a embargante quanto à impugnação apresentada pela embargada, especificando e justificando as provas que pretende produzir, no prazo de 10 dias.Após, especifique a embargada, no mesmo prazo, justi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em face da concordância da Fazenda Nacional, intime-se a executada para que pague o restante do crédito da exequente em 6 (seis) parcelas mensais acrescidas de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, de acordo com o disposto no artigo 745-A do Código de Processo Civil, devendo juntar aos autos a DARF, devidamente autenticada pela instituição financeira até o dia 28 (vinte e oito) de cada mês. EMBARGOS DE TERCEIRO 0002744-26.2012.403.6111 - (DISTRIBUÍDO POR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0003792-20.2012.403.6111 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000241344.2012.403.6111) CONSTRUTORA F & S FINOCCHIO LTDA(SP133149 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ARRUDA E SP175156 - ROGÉRIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 181 SEM PROCURADOR) Manifeste-se a embargante quanto à impugnação apresentada pela embargada, especificando e justificando as provas que pretende produzir, no prazo de 10 dias.Após, especifique a embargada, no mesmo prazo, justi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0006002-54.2006.403.6111 (2006.61.11.006002-0) - MARIA FELICIANO DA SILVA(SP185187 - CLEBER ROGERIO BARBOSA E SP124377 - ROBILAN MANFIO DOS REIS E SP119182 - FABIO MARTINS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1464 - JOSE ADRIANO RAMOS) X MARIA FELICIANO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Cuida-se de execução de sentença, promovida por MARIA FELICIANO DA SILVA e CLEBER ROGÉRIO BARBOSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.F