772 resultados encontrados para tecipado da lide - data: 10/08/2025
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referida deprecata, para os fins do disposto no artigo 222, caput, do Código de Processo Penal. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. Expediente Nº 4941 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0000428-26.2011.403.6127 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000469308.2010.403.6127) UNIAO FEDERAL(Proc. 1293 - PAULO SOARES HUNGRIA NETO E Proc. 594 - JOSE RINALDO ALBINO) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BOA VISTA-SP Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência. A Fazenda Municipal impugnou os embargos (fls
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 RETAGEM; B) IMPOSSIBILIDADE DA APLICACAO AUTOMATICA DO CDC; C) IM POSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO DA ANTECIPACAO DE TUTELA EM RAZAO DE QUE O IMOVEL FOI INVADO POR TERCEIROS; D) SALDO DEVEDOR REMANESC ENTE (RECONVENCAO); E) INEXISTENCIA DE DANOS MORAIS; AS RES AGRAV ARAM DA DECISAO CONCESSIVA DA LIMINAR CONFORME AGRAVO DE FLS. 138 /146. FOI ANEXADO AS FLS. 155/162 A INFORM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 PELO QUAL AFIRMA TER IDO ATE A AGENCIA DO BRADESCO E O GERENTE L HE FORNECEU EXTRATO DETALHADO DO DEBITO, CUJO VALOR ERA DE R$ 1.9 55,07 (MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SETE CENTAVOS). AFIRMA QUE APOS A RECUSA DO REQUERENTE E DO ESCRITORIO DE ADVOCA CIA EM RECEBER O VALOR, PROMOVEU A CONSIGNACAO EXTRAJUDICIAL DO V ALOR DEVIDO PERANTE O BANCO DO BRASIL EM 05/1
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2437 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/01/2018 Publicação: terça-feira, 30/01/2018 ALIZACAO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL, DEVENDO ESTE SER REALIZADO NA RE SIDENCIA DAS PARTES. O RELATORIO FOI APRESENTADO AS FOLHAS 61/64, COM O QUAL A AUTORA MANIFESTOU CONCORDANCIA EM FOLHAS 69/70. INS TADO A MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO JULGAMENTO AN TECIPADO DA LIDE, ACOLHENDO OS PEDIDOS INICIAIS, F. 74/75. E O RE LATORIO. DECIDO. ANALISANDO OS AUTOS COM A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2377 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/10/2017 Publicação: segunda-feira, 30/10/2017 ELO CARVALHO EM FACE DA UNIMED JATAI COOPERATIVA DE TRABALHO MEDI CO, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NA INICIAL, NO QUAL ALEGA, EM SINTESE, QUE DEVIDO A UMA DEFORMIDADE FACIAL NECESSITA DE UMA CIR URGIA CONHECIDA COMO BUCO MAXILOFACIAL. INFORMA QUE PROCUROU A EM PRESA RE PARA QUE COBRISSE A CIRURGIA, TENDO EM VISTA QUE E BENEF ICIARIO DE PLANO DE SAUDE DA MESMA, POREM, T
ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 TECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ART. 355, II, DO CPC/2015, VISTO QUE A PARTE REQUERIDA, APESAR DE DEVIDAMENTE CITADA, QUEDOU-SE IN ERTE, MOTIVO PELO QUAL DECRETO A SUA REVELIA. DE IGUAL MANEIRA, I NCIDE AS DISPOSICOES CONTIDAS NO ART. 355, I, DO CPC/2015, VISTO QUE A DISCUSSAO VERSA SOBRE MATERIA PREPONDERANTEMENTE DE DIREITO , NAO RECLAMANDO NEM A COLHEITA DE DEPOIMENTO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 TE COMUNITARIA DE SAUDE DESDE 20/12/2004 E QUE, APOS MOVIMENTOS R EIVINDICATORIOS DOS PROFISSIONAIS DE SUA CATEGORIA, CONSEGUIRAM Q UE FOSSEM EFETIVADOS ATRAVES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N 51, SEGUI DA DA LEI N 11.350/2006, BEM COMO CONSEGUIRAM UM PISO SALARIAL NA CIONAL, INSTITUIDO PELA LEI N 12.994/2014. ADUZIU QUE O REU NAO A TENDEU OS DITAMES DA LEI, EXISTINDO DEMAND
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 MIL SEISCENTOS E OITENTA E TRES REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). DESPACHO INICIAL AS FLS. 63. DEVIDAMENTE CITADO (77/79), O REQUER IDO NAO OFERTOU EMBARGOS MONITORIOS. E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. VERIFICA-SE QUE NAO HOUVE PAGAMENTO E NAO FORAM APRESENTA DOS EMBARGOS MONITORIOS, CABENDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL O JULGA MENTO DO PROCESSO COM SENTENCA DE MERITO. CA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 O DIREITO DE MEACAO DA EMBARGANTE, UMA VEZ QUE VIVE EM UNIAO ESTA VEL COM O EXECUTADO, CONFORME ESCRITURA PUBLICA DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL ACOSTADA AOS AUTOS. EM FACE DE TAIS CONSIDERACO ES, REQUER A PROCEDENCIA DOS EMBARGOS, COM O RECONHECIMENTO DO DI REITO DA EMBARGANTE A MEACAO DOS BENS. COM A INICIAL, O AUTOR ACO STOU AOS AUTOS A DOCUMENTACAO DE FLS. 09/22
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 TECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 330, INCISO I, DO CODIGO D E PROCESSO CIVIL. O FEITO ESTA A ORDEM, NAO SE VISLUMBRANDO IRREG ULARIDADES A SEREM SANADAS, DE MODO QUE PASSO AO ENFRENTAMENTO DO MERITO. RESSALTE-SE QUE A PRESENTE RELACAO JURIDICA SUBMETE-SE A S REGRAS DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, UMA VEZ QUE O AUTOR S E ENQUADRA NO CONCEITO DE CONSUMIDOR (ART.