Publicações Judiciais I ● 21/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Iniciada a prestação de serviços à entidade indicada pelo juízo das execuções penais, verificou-se inconsistência nas informações constantes do relatório apresentado pela entidade indicada para tal fim, relacionadas a indícios concretos de que havia irregularidades na marcação de horários relacionados aos serviços desempenhados pelo apenado, apontando que em outubro de 2017 não teria prestado serviços regulares o que levou o juízo de primeiro grau a determinar a conversão das

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3392 2019 restou bem fixado, pois, como bem destacado pela r. sentença: o réu apresenta personalidade e conduta social reprováveis. Conforme certidões do apenso responde a diversos processos por crimes contra a administração pública, não podendo receber, deste modo, a mesma pena que receberia uma pessoa que nunca se envolveu em qual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 1579 Processo 1010927-70.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Leandro Silva Martins - Banco Bradesco S.a - Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, ficando o processo extinto com resolução do mérito (art. 487, I, do novo Código de Processo Civil). Sucumbente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 2030 C. R. - Vistos. 1 - Fls. 494/495: Ciente. A questão será apreciada pelo Colegiado na sessão telepresencial designada para o dia 29.10.2020. Ciência com urgência à Presidência da 15ª Câmara Criminal. 2 - Fls. 457/493 e 499/507: Considerando que o inquérito policial de origem tramita em sigilo, a requerimento dos investig

Publicações Judiciais I ● 29/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A fls. 237/262 do IPL nº 2625/2016-1 da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários, consta a informação de pesquisa e investigação (IPEI nº SP20170009), elaborada pela Receita Federal do Brasil, sobre cada uma das pessoas físicas e jurídicas investigadas. A fls. 263/421 do mesmo inquérito policial, consta o Relatório de Análise de Sigilo Fiscal produzido pelo Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal, destacando-se que a principal empresa usada na fr

Publicações Judiciais I ● 26/02/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O paciente alega trabalhar como motorista, realizando fretes esporadicamente, não possuindo condições financeiras de arcar com a fiança arbitrada. É o caso de se confirmar a decisão liminar. O art. 326 do Código de Processo Penal estabelece que, para determinar o valor da fiança, a autoridade considerará a natureza da infração, as condições pessoais de fortuna e vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância provável das cus

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 2890 Marcelo Teixeira de Oliveira apresentou, sob assistência de Defensor constituído, resposta à acusação (ids. 268857189 e 268857674), arguindo a inépcia da inicial, porque esta atribuiria àquele fato descrito genericamente, restringindo seu direito à ampla defesa e não teria estabelecido vínculo entre o Acusado e o delito a ele imputado. Argumentou ainda a au

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1532 103 cortes nas verbas mensalmente transferidas que servem de base para a subsistência da própria Instituição hospitalar. Demais disso, restou demonstrado que vem cumprindo com a obrigação, pois os valores referentes ao consumo de energia vêm sendo depositados em juízo, conforme determinado na decisão de primeiro grau (fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 2756 83. Int. - ADV: ROBERTO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 148473/SP) Processo 0005507-33.2021.8.26.0348 (processo principal 1010311-61.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Vistos, Fls. 37: Após o recolhimento da taxa, em cinco dias, defiro a penhora on line dos ativos fi

Caderno 2 - Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2848 509 da ação penal. Intime-se. Após, arquive-se. JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0516/2022 ADV: EVANILDO DA SILVA BERNARDINO (OAB 41621/CE) - Processo 0231541-90.2021.8.06.0001 - Pedido de Prisão Temporária - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - REQUE