Seção II ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1584 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/07/2014 EXIGIDA PELA EMPRESA A TEOR DO ART 100, PARáGRAFO 1º, DA LEI N 6 404/76 " (EDCL NO RESP 1 066 582/RS, REL MIN JOãO OTáVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, DJE DE 02 02 2009) 2 AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO (AGRG NO RESP 922669/RS – REL MIN HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO, J 08/06/2010) NO MESMO SENTIDO: EDCL NO RESP 1066582/RS – REL MIN JOãO OTáVIO DE NO

Seção II ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1356 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/08/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/08/2013 RECONHECEU A EXISTêNCIA DA “NECESSIDADE CONCRETA” DA JURISDIçãO HOUVE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRéVIO, SEGUIDO DA RECUSA DA INSTITUIçãO EM FORNECER O DOCUMENTO, CONFORME PODEMOS VER CLARAMENTE NO RESP Nº 659.139/RS, ONDE FOI RELATORA A MINISTRA NANCY ANDRIGHI. VOLTANDO AGORA PARA A NOSSA HODIERNA REALIDADE CULTURAL, O QUE NóS MAGISTRADOS DE PRIMEIRO GRAU TE

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 S CAUTELARES DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS. E ESSA INDUSTRIA TEIMA EM CONTINUAR FABRICANDO FALSOS LITIGIOS PORQUE PERCEBEU EXISTIR AI UMA VERDADEIRA MINA DE GANHAR DINHEIRO. O PROBLEMA DAS REVISIONAI S DOS CONTRATOS BANCARIOS JA FOI DEVIDAMENTE EQUACIONADO PELO SUP ERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, INCLUSIVE EM SEDE DO CHAMADO RECURSO E SPECIAL REPETITIVO, SEM FALAR NAS DIVERSAS S

Seção II ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1478 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/02/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/02/2014 TAMPOUCO COMPROVA O PAGAMENTO DA TAXA DE SERVIçO LEGALMENTE EXIGIDA PELA EMPRESA A TEOR DO ART 100, PARáGRAFO 1º, DA LEI N 6 404/76 " (EDCL NO RESP 1 066 582/RS, REL MIN JOãO OTáVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, DJE DE 02 02 2009) 2 AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO (AGRG NO RESP 922669/RS – REL MIN HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO, J 08/06/2010) NO MESMO SEN

Seção II ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1646 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS CARÊNCIA DE AÇÃO FALTA DE INTERESSE DE AGIR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RECUSA NO FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES 1 PARA QUE ESTEJA CONFIGURADO O INTERESSE DE AGIR é INDISPENSáVEL QUE A AçãO SEJA NECESSáRIA E ADEQUADA AO FIM A QUE SE PROPõE A AçãO SERá NECESSáRIA QUANDO NãO HOUVER OUTRO MEIO DISPONíVEL PARA O SUJEITO OBTER O B

Seção II ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1646 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/10/2014 LEGALMENTE PREVISTA (ART 100, PARáGRAFO 1º, DA LEI 6 404/76), NãO CARACTERIZA A RECUSA NO FORNECIMENTO DAS INFORMAçõES DESEJADAS 3 NãO é POSSíVEL OBRIGAR A RECORRIDA A ENTREGAR DOCUMENTOS SEM A CONTRAPARTIDA DA TAXA A QUE TEM DIREITO POR FORçA DE LEI 4 RECURSO ESPECIAL NãO CONHECIDO (RESP 954508/RS – REL MIN FERNANDO GONçALVES, J 28/08/2007) NOS JULGADOS ON

Seção II ● 07/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1579 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/07/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/07/2014 REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO NECESSIDADE COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇO LEGALIDADE ART 100, PARáGRAFO 1º, DA LEI N 6 404/76 1 CARECE DE INTERESSE DE AGIR, EM AçãO DE EXIBIçãO DE DOCUMENTO, A PARTE AUTORA QUE NãO DEMONSTRA TER APRESENTADO REQUERIMENTO A

Seção II ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 RADO O INTERESSE DE AGIR E INDISPENSAVEL QUE A ACAO SEJA NECESSAR IA E ADEQUADA AO FIM A QUE SE PROPOE. A ACAO SERA NECESSARIA QUAN DO NAO HOUVER OUTRO MEIO DISPONIVEL PARA O SUJEITO OBTER O BEM AL MEJADO. 2. A INERCIA DA RECORRIDA FRENTE A SIMPLES REALIZACAO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS, SEM A COMPROVACA O DO PAGAMENTO DA TAXA LEGALMENTE PREVISTA

Seção II ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 ORMA, A NECESSIDADE DO EXERCICIO DA JURISDICAO NAO E CONCRETA, CO NTRARIANDO, ASSIM, A EXIGENCIA LEGAL DE QUE A PARTE, PARA PROPOR ACAO, TEM QUE DEMONSTRAR INTERESSE, OU SEJA, QUE EXISTE UM CONFLI TO DE INTERESSE QUALIFICADO PELA PRETENSAO RESISTIDA. NESSA SENDA , E VOLTANDO AO ESCOLIO DE LIEBMAN, PERGUNTAMOS: ONDE ESTA A SITU ACAO ANTIJURIDICA DENUNCIADA? ONDE ESTA O