Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3494 293 interesse na expedição de certidão para protesto do título judicial, que servirá também para o fim previsto no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, ou seja, inclusão do nome do devedor no SCPC, o que fica desde já deferido. Consigne-se a final que cabe ao patrono da parte interessada con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3407 236 comprovou que os veículos discriminados às fls. 542-verso foram objeto de contratos de compra e venda com alienação fiduciária e, diante do inadimplemento do executado/adquirente, tais veículos foram apreendidos conforme determinado nas respectivas ações de busca e apreensão, conforme comprovado às

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3169 5571 de um comportamento futuro em conformidade com a lei (Rechtskonformen). Posto isso, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA ANTERIORMENTE DECRETADA, RATIFICANDO A DECISÃO DE P. 92/93, com fundamento nos artigos 312, 313, inciso I, e 315, todos do Código de Processo Penal, para garantia da ordem pública, a fim de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3093 1476 D.C.G.O. - - D.C.G.C. - Fls. 137: ciente. Cumpra-se o quanto determinado à fl. 135. - ADV: PAULO ALBERTO FONSECA (OAB 368714/SP) Processo 1029073-40.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Danilo Carrasco Castilho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 177 tolerância de 180 dias), até a data da efetiva entrega das chaves, tudo corrigido desde a data de cada parcela, com juros de mora contados da citação; b) multa contratual de 2% sobre o valor do contrato corrigido; c) reparação por danos morais, no valor de R$ 12.000,00, corrigidos desde a data de public

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 202 a matrícula 168.771 do 1º Registro de Imóveis desta Comarca. Sem prejuízo, diligencie a serventia por meio da ARISP a fim de verificar se houve a efetivação da penhora na matrícula do imóvel e, se positivo, expeça-se mandado para cancelamento da averbação da penhora, observando-se a gratuidade da ju

Caderno único ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de julho de 2018 T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0727283-47.2017.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: TELMA MARIA PEREIRA DOS SANTOS SOUZA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 3934 formalidades legais, arquivem-se os autos. Ciência ao M.P. P. I. - ADV: ANA PAULA FRANCO CHIQUINELI (OAB 390098/SP), CLEBER COSTA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 315700/SP) Processo 1500177-92.2019.8.26.0560 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Jonathan Vieira dos Santos - Vist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1246 229 aquele cujo interesse se exige que fique subordinado ao do autor. Desde que falte um desses requisitos, há carência de ação por ausência de legitimatio ad causam. Só os titulares do direito em conflito têm o direito de obter uma decisão sobre a pretensão levada a juízo através da ação. São eles po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2855 4044 competente. Efetue-se o cálculo da multa, intime-se o(a) réu(ré) para pagamento, no prazo de dez dias. Caso negativo, intimese por edital, eventual decurso do prazo sem comprovar pagamento da multa, encaminhe-se certidão à Procuradoria Geral do Estado. Em ambos os casos (pagamento ou expedição de certi